João Pessoa terá orçamento de R$ 2,7 bi em 2018; parlamentares apresentarão emendas impositivas

A Capital paraibana terá um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2018, representando cerca de 5,67% a mais do que o ano passado. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e que, neste ano, traz uma novidade: a Emenda Cidadã.

A partir desta peça orçamentária, a Prefeitura de João Pessoa terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida. No total, o projeto da LOA encaminhado pelo Executivo Municipal para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00 e, segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), foi calculado “com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”.

A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). A CMJP vai realizar as audiências públicas para debater a LOA 2018 nos dias 21 e 23 de novembro, às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena.

O vereador Dinho (PMN), escolhido como relator da peça orçamentária, avisou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete. Ele ainda destacou que este será o primeiro ano das emendas impositivas já que, em maio deste ano, a CMJP aprovou, por unanimidade, a criação da Emenda Cidadã.

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