Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Era necessário o aval de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Câmara.
O texto de Sávio prevê vetar acórdãos de processos transitados em julgado pelo STF, que são avaliados como afrontosos aos limites constitucionais ou usurpadores de competências dos demais Poderes da República.
O parlamentar argumenta que o artigo 49 da PEC autorizaria o Congresso a tomar a decisão contra decisões do STF com o quórum de maioria constitucional de três quintos dos plenários da Câmara e do Senado, em 2 turnos.
Gazeta Brasil
