José Maranhão apresenta projeto para melhorar fiscalização na fundações públicas

José Maranhão apresenta projeto para melhorar fiscalização na fundações públicas

maranhão fundação projetoO projeto de lei regulamenta formas de fiscalização das fundações públicas federais quanto à eficácia na aplicação de recursos. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do controle social e estatal sobre essas entidades.

A proposição prevê que os órgãos de controle externo e interno fiscalizarão as fundações públicas quanto à legitimidade, economicidade e eficácia na aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial. O projeto determina ainda que os órgãos de controle deverão ter acesso irrestrito aos documentos ou às informações necessárias à fiscalização. As informações das fundações públicas relativas a licitações e contratos deverão constar de bancos de dados eletrônicos atualizados e disponíveis na Internet em tempo real para os órgãos de controle.

O senador José Maranhão lembra que o Senado Federal aprovou recentemente um projeto para disciplinar as formas como o Estado e a sociedade devem fiscalizar a atuação das empresas públicas e sociedades de economia mista. Na ocasião, ressalta o senador, não foi incluído no texto as normas relativas às fundações públicas. Com a aprovação do novo projeto de lei, a fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais poderá também ser regulamentada.

O projeto de lei foi apresentado nesta segunda-feira (04/04) à Secretaria Geral da Mesa para encaminhamento à análise das comissões temáticas do Senado.

Assessoria