Juiz autoriza transferência de Dirceu, Delúbio e Genoino para o regime semiaberto

doisO juiz Ademar Silva de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, autorizou nesta segunda-feira, em decisão individual, a transferência dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, do ex-assessor do PL (atual PR) Jacinto Lamas e do ex-deputado Romeu Queiroz para um centro específico que garanta a eles o cumprimento das penas em regime semiaberto. Em um primeiro momento, o Tribunal de Justiça do DF havia afirmado que eles seriam levados ainda nesta segunda-feira para o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) de Brasília. Na verdade, o destino dos mensaleiros é o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no próprio Complexo da Papuda.

A transferência do trio petista e dos outros dois mensaleiros para o regime semiaberto era uma dos principais pleitos da defesa. Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela execução imediata das sentenças dos condenados em relação às penas que não são mais contestadas por meio de embargos infringentes. Isso significa que José Dirceu, por exemplo, terá de iniciar o cumprimento da pena pelo crime de corrupção ativa (7 anos e 11 meses) em regime semiaberto enquanto aguarda que a Corte julgue o recurso que contesta a imputação por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses). O tempo cumprido agora no semiaberto será abatido da pena total, que inclui o crime de quadrilha.

Os demais mensaleiros que se entregaram à Polícia Federal na semana passada – Marcos Valério, Cristiano Paz, José Roberto Salgado e Ramon Hollerbach – começarão a cumprir pena na Papuda em regime fechado. As mulheres – a banqueira Kátia Rabelo e a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos – vão para o 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

 

Nesta segunda-feira, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) rebateu advogados que apontaram más condições da prisão onde os mensaleiros estão encarcerados. Segundo o departamento vinculado ao Ministério da Justiça, as prisões foram feitas em caráter provisório, e os condenados foram levados diretamente para o presídio da Papuda porque a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal se recusou a definir o futuro de cada mensaleiro antes de receber a carta de sentença. De acordo com o Depen, todos os presos estão em instalações com dois treliches cada, recebendo alimentação conforme prescrição médica e com direito a duas horas de banho de sol por dia. Nas primeiras noites no presídio da Papuda, o trio petista formado por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares dividiu a mesma cela.

Conforme determinação do ministro Joaquim Barbosa, a Vara de Execuções Penais não terá poderes para decidir futuros benefícios aos mensaleiros, como o direito ao indulto, à anistia, à graça ou à progressão de regime de cumprimento de pena. Em casos específicos, o juiz pode remeter pedidos para o Supremo Tribunal Federal. As multas impostas aos condenados no mensalão serão calculadas pela Contadoria do Tribunal de Justiça do DF.

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