Juiz homologa plano de recuperação judicial da Oi

O juiz responsável pelo plano de recuperação judicial da Oi dispensou a realização de nova assembleia de credores

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, homologou nesta 2ª feira (8.jan.2018) o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores da Oi (íntegra). Na decisão, o juiz afirmou que as alterações aprovadas dispensam a realização de assembleia dos acionistas.

“Submeter a eficácia das decisões da Assembleia Geral de Credores à realização de Assembleia Geral Extraordinária em que se vislumbra a real possibilidade de descumprimento do plano, convertendo – se eventual descumprimento em imposição de sanções a seus acionistas e ressarcimento por perdas e danos, seria medida, no entender desse juízo, contrária ao princípio da preservação da empresa”, escreveu.

Insatisfeita com o plano de recuperação aprovado pelos credores em 19 de dezembro, a Bratel, representante da Pharol, publicou nesta 2ª (8.jan), no jornal Valor Econômico, edital de convocação para assembleia geral extraordinária.  A empresa é a maior acionista da operadora, com 22,24% do capital social da companhia.

O encontro seria realizado em 7 de fevereiro com intuito de discutir “violações” ao Estatuto Social da Companhia que teriam sido impostas pelo plano aprovado pelos credores.

Para o juiz, a convocação de assembleia de acionistas “é absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores”. Na visão dele, a convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, “reinstalaria a instabilidade”.

Na semana passada, a Oi encaminhou a solicitação da Bratel para a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da operadora, para análise do juiz (íntegra).

A participação da Pharol na Oi é oriunda do processo fracassado de fusão da companhia brasileira com a Portugal Telecom, em 2014.

ANATEL NÃO TEM PREFERÊNCIA

Apesar de ser o maior credor individual da empresa, com créditos que somam R$ 11,2 bilhões, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) votou contra o plano de recuperação judicial. A agência reguladora é contra a inclusão dos créditos públicos no plano de recuperação.

Logo após a assembleia de credores, em dezembro, o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros, afirmou que a Anatel vai recorrer contra a proposta até a última instância. Na proposta aprovada, a dívida da Oi com a agência foi parcelada em 20 anos.

Na decisão, o juiz afirmou que a agência “não se sobrepõe ao interesse da coletividade de credores”.

“A submissão dos créditos da Anatel à recuperação judicial já foi enfrentada à exaustão por esse juízo, que por diversas vezes já decidiu que a natureza do crédito da Agência não a coloca em posição de primazia em relação aos demais credores”, escreveu Fernando Viana.

Poder360