Juiz manda notificar presidente da Câmara de JP sobre CPI da Lagoa; prazo é de 10 dias

Juiz manda notificar presidente da Câmara de JP sobre CPI da Lagoa; prazo é de 10 dias

durval-jutiça cpiO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Coelho de Salles, mandou notificar o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), para se manifestar em um prazo de dez dias sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por vereadores da oposição para investigar supostas irregularidades nas obras da Lagoa.

No mandado de segurança com pedido de liminar, os vereadores pedem que a Justiça intervenha para a criação e instalação da CPI, que está engavetada na Câmara Municipal, aguardando parecer.

A ação foi promovida pelos vereadores Renato Martins, Zezinho Botafogo, Fuba, Raoni Mendes e Felipe Leitão. Eles argumentam que a CPI atende todos os requisitos necessários para ser instalada na Câmara Municipal, inclusive o fato determinante, que é um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), apontando superfaturamento nas obras que geram prejuízos de quase R$ 10 milhões aos cofres da União.

O caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). O procurador Yordan Delgado, responsável pelo procedimento que investiga a denúncia de supostas irregularidades nas obras da Lagoa Solon de Lucena, informou por meio de sua assessoria que a apuração está na fase inicial, tendo já sido analisado o relatório da Controladoria Geral da União, que integra os autos. O procurador afirmou que serão tomadas medidas investigativas, mas o MPF não pode antecipar informações.

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