Júri Popular do caso Manoel Mattos não atinge quórum mínimo e é adiado para dezembro

O primeiro júri federalizado da história do país, na Justiça Federal em João Pessoa, começou às 9h desta segunda-feira (18), mas teve que ser adiado para o dia 5 de dezembro porque o quórum mínimo de 15 jurados, que inclui os suplentes, não foi alcançado em razão de pedidos de dispensa por parte dos convocados. O Conselho de Sentença do julgamento será formado por sete membros, escolhidos entre 25 cidadãos sorteados. A sessão foi encerrada pouco depois das 12h30.

juri umCinco acusados pela morte do advogado Manoel Mattos estariam à frente dos sete jurados nesse julgamento que já é considerado um marco para o Judiciário brasileiro. Mattos foi assassinado depois de ter denunciado mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio na divisa de Pernambuco com a Paraíba, a ‘Fronteira do Medo’.

O julgamento estava previsto para durar três dias e era presidido pelo juiz Alexandre Luna Freire. Os acusados Flávio Inácio Pereira, Claudio Roberto Borges, José Nilson Borges, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva chegaram escoltados pela Polícia Federal ao prédio da Justiça Federal, que reuniu cerca de 100 pessoas na fila, apesar de só haver lugar para 80 acompanharem o caso.

A Organização dos Estados Americanos (OEA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são algumas das organizações que acompanham o caso desde o começo, como a Justiça Global e a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, e também por juristas de todo o país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também esteve presente na abertura do Júri.

Movimentação antes do Júri PopularFoto: Movimentação antes do Júri Popular
Créditos: Divulgação

Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Estado brasileiro deveria garantir a proteção de Mattos. Em 24 de janeiro de 2009, contudo, o advogado foi morto quando já estava há dois anos sem escolta policial. Na útlima sexta-feira, dia 15, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA lançou uma nota na qual destaca a vontade expressa do Estado brasileiro para “tomar uma resolução eficaz para o assassinato de Manoel Mattos, pondo fim à espera da família e transmitindo um sinal claro contra a impunidade para aqueles que violam a lei, eventualmente, em uma tentativa de inibir a ação dos defensores dos direitos humanos”.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, com a primeira instauração do chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Em nota, o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous lembrou que Mattos era um defensor atuante: “Ele denunciava a existência de grupos de extermínio do qual faziam parte, inclusive, policiais militares. Por isso, foi assassinado.A federalização desse julgamento é uma vitória. Esperamos, agora, que a justiça seja feita e a impunidade dos assassinos não prevaleça”.

A federalização também é um passo novo para o Ministério Público Federal (MPF), que atuará por meio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Com a realização do julgamento, a expectativa é de que tanto o Judiciário quanto os governos estaduais e federal deem mais atenção às ameaças aos defensores de Direitos Humanos e também àqueles que têm suas garantias violadas.