João Pessoa 25/05/2019

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Justiça condena dono de shopping em João Pessoa por dano ambiental ao Rio Jaguaribe

Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, foi multado em R$ 1,2 milhão por danos permanentes no leito do rio e casas do Bairro São José.

Em 2013, caminhão foi flagrado jogando areia nas margens do Rio Jaguaribe — Foto: Walter Paparazzo/G1

Roberto Santiago, dono do Shopping Manaíra em João Pessoa, foi condenado pela Justiça da Paraíba a pagar cerca de R$ 1,2 milhão de indenização por terem provocado danos ambientais ao leito do rio Jaguaribe e às residências próximas à Área Preservação Permanente (APP).

Conforme a decisão do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, o dano foi causado por um equipamento de desassoreamento em local indevido, que aterrou o mangue, próximo ao bairro de Manaíra, em João Pessoa.

Em nota enviada pela assessoria do Manaíra Shopping, assinada pela assessoria jurídica do empresário, “o caso em referência diz respeito a conduta praticada pelo particular que, atendendo a mais um pedido dessa natureza formulado pelo Município de João Pessoa, realizou a dragagem preventiva e a limpeza do leito do rio Jaguaribe, por sua livre consciência e responsabilidade social, por ser conhecedor dos graves riscos e danos gerados aos ribeirinhos da comunidade São José, como, por exemplo, presença em suas casas de ratos, cobras, fezes, animais mortos, etc., em razão dos alagamentos que podem alcançar dois metros de altura, nesses períodos”.

Ainda de acordo com a assessoria jurídica do empresário, recorrerá da decisão do judicial “para que o Tribunal de Justiça reconheça a sua total inocência, até mesmo para que, futuramente, se necessário for, o mesmo possa contribuir novamente para a segurança e o bem estar da moradores da comunidade São José”.

Roberto Santiago e seu empreendimento foram incursos na lei federal que proíbe destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação. A pena prevista para quem desrespeitar a lei é detenção de três meses a um ano e multa.

Conforme sentença do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, o empresário Roberto Santiago e seu empreendimento vão ter que pagar 200 dias-multa no valor unitário de 10 salários-mínimos vigente à época do fato, em 2012, totalizando 2000 salários. Como o salário-mínimo da época era fixado em R$ 622, o total da multa chega a R$ 1.244.000.

De acordo com a sentença, a multa é suficiente para satisfazer os aspectos preventivo e repressivo da aplicação da pena. O dinheiro do pagamento da multa vai ser creditada em benefício do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), conforme o magistrado.

A condenação foi motivada por uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em dezembro de 2012. A ação foi movida após instauração de inquérito policial após denúncias de moradores do Bairro São José, que fica às margens do rio assoreado pelo empresário.

Uma perícia foi feita no local denunciado e o laudo concluiu a responsabilidade do empresário e do empreendimento no caso. “A materialidade delitiva restou devidamente comprovada através do laudo confeccionado pelo Instituto de Polícia Científica, dando conta das graves violações ao status quo da área ambiental de preservação permanente, pelo aterramento de área de mangue do rio Jaguaribe, principal rio que compõe a bacia hidrográfica do estado”, explicou o juiz na decisão.

Ainda segundo a perícia realizada e demais depoimentos relatados no processo, os atos praticados pelos réus, fazendo uso de retroescavadeiras às margens do rio Jaguaribe, destruíram a Área de Preservação Permanente, incluindo sua mata ciliar, a área de manguezal e o próprio rio.

A defesa do empresário ainda afirmou que “todas as licenças ambientais necessárias para a citada intervenção foram obtidas pela Prefeitura Municipal, a qual as repassou ao particular. Os órgãos ambientais competentes autorizaram, fiscalizaram e, ao cabo da intervenção, atestaram que a atividade desempenhada foram feitas corretamente e de acordo com licença outorgada”.

Problema antigo

Entre o final do ano de 2012 e início de 2013 foram registradas em fotos e vídeos as obras de expansão feitas pelo Manaíra Shopping. Nas imagens da época é possível ver caminhões despejando grandes quantidades de areia nas margens do rio Jaguaribe. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) chegou a fiscalizar e cobrar documentos ao empreendimento e paralisar a obra.

À época, a obra foi liberada pela Semam após o empresário explicar que a areia despejada na margem do rio servia apenas para que as máquinas que trabalhavam na expansão do shopping pudessem trabalhar no desassoreamento do rio sem afundarem.

No final de janeiro de 2013, o Ministério Público da Paraíba abriu inquérito para investigar os problemas no local. De acordo com o promotor do Meio Ambiente na época, João Geraldo Barbosa, a denúncia foi encaminhada ao MP em novembro de 2012. Em fevereiro, moradores do Bairro São José realizaram um protesto no Manaíra Shopping para cobrar esclarecimentos sobre a obra, temendo alagamentos com o assoreamento do rio.

G1-PB