Justiça da PB solta juiz e mais dois detidos por fraudes em sentenças

O Tribunal de Justiça da Paraíba mandou libertar o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, que estava preso desde abril sob acusação de participação em um esquema de favorecimento de sentenças, desarticulado durante a Operação ‘Astringere’. O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Joás de Brito Pereira na quinta-feira (14). Além de Edvaldo, foram soltos o advogado Cícero de Lima e o delegado Edilson de Araújo Carvalho, também acusados de participação no esquema.

Com a liberdade dos três, todos os principais acusados detidos na ‘Astringere’ agora estão soltos. Em julho, o Tribunal de Justiça já havia revogado as prisões dos advogados Glauber Jorge Lessa Feitosa, Eugênio Vieira de Oliveira Almeida e Dino Gomes Ferreira.

Na decisão de quinta-feira o desembargador Joás de Brito afirma que a prisão preventiva de José Edvaldo e dos outros dois acusados não é mais necessária. Contudo, em função de informações de que eles exerciam posição de direção sobre os demais integrantes do grupo criminoso e em atendimento à própria defesa, o magistrado aplicou medidas cautelares aos três.

Eles estão proibidos de manter contato com testemunhas, pessoas ou autoridades diretamente vinculadas ao processo e não podem se ausentar de João Pessoa sem autorização do relator ou eventual substituto legal. O desembargador suspendeu o exercício de função pública ou de atividade  de natureza e econômica ou financeira.

O descumprimento injustificado de quaisquer das condições impostas poderá resultar no restabelecimento da custódia preventiva.

Greve de fome e celular na prisão
No mês de agosto o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima alegou que tinha iniciado uma greve de fome na prisão. Na época, ele disse que ficaria sem se alimentar até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizesse uma correição em todos os processos que julgou. O magistrado falou com o G1 usando um telefone celular na cela.

Um dia depois de conceder a entrevista, Edvaldo passou mal e foi hospitalizado. Segundo o hospital, ele apresentava taxa baixa de açúcar no sangue e um quadro de pressão alta. O magistrado teve alta cerca de duas semanas depois e voltou para o Centro de Ensino da Polícia Militar.

Entenda a Operação Astringere
Durante a Operação Astringere, dez pessoas foram presas em João Pessoa e Brasília suspeitas de participar de um esquema que “fabricava” astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. A Operação foi deflagrada após solicitação da Justiça Estadual.

Segundo as investigações, o juiz José Edvaldo favorecia os advogados liberando alvarás com rapidez e definindo multas em dinheiro para aqueles que não cumpriam a ordem, segundo a PF.
O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais.

G1.PB