João Pessoa 17/02/2019

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Justiça decreta nova prisão preventiva de distribuidor de combustíveis

Só em 2016 distribuidores de combustíveis sonegaram R$4,8 bilhões

Pedido foi feito pelo MPF em Campinas; réu recorreu, mas TRF-3 negou habeas corpus Foto: EBC

A pedido do MPF em Campinas, a Justiça Federal decretou nova prisão preventiva do médico e empresário do ramo dos combustíveis, Carlos Sussumu Hasegawa, dono da empresa Sky Lub, sediada no Polo Petroquímico de Paulínia. Hasegawa havia sido denunciado pelo MPF em outubro deste ano por sonegação de R$ 127 milhões de reais em tributos federais e a prisão, decretada em novembro, foi mantida pelo TRF-3.

Para o MPF, a prisão é necessária para tentar quebrar o “círculo vicioso” que impera no meio da distribuição de combustíveis, especialmente no Polo Petroquímico de Paulínia, que causam efeitos “perniciosos” à economia. Até porque atuam como atravessadores. Na petição, Kosaka cita pesquisa da Fundação Getúlio Vargas demonstrando que somente no ano de 2016 o setor de distribuição de combustíveis sonegou R$4,8 bilhões em impostos.

O empresário, que está preso preventivamente por ordem da Justiça Estadual desde 2016 por crime de extorsão e quadrilha armada, responde a processos por sonegação estadual e federal em São Paulo e no Rio de Janeiro, que somam R$ 566 milhões, entrou com um habeas corpus contra a nova ordem de prisão, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no último dia 19 de dezembro.

O MPF pediu a prisão preventiva de Hasegawa ao oferecer a denúncia contra ele e mais dois laranjas (sócios formais) da Sky Lub Petróleo LTDA., pelos crimes de sonegação de quatro tributos federais (PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) no ano-calendário de 2010. Para o MPF, os crimes ocorreram de forma continuada em sofisticado esquema envolvendo laranjas, testas-de-ferro e uma empresa interposta _ a Alcoolflex.

A denúncia foi recebida. Contudo, para o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, responsável pelo caso, a nova prisão preventiva de Hasegawa era necessária para a garantia da ordem pública e da ordem econômica e a 9ª Vara Federal de Campinas analisou o pedido em outra decisão.

No pedido de prisão, o MPF aponta que, na Justiça Federal de Campinas, Hasegawa é réu em outro processo de sonegação, denunciado em 2013, envolvendo a empresa Petromarte, pela sonegação de mais R$ 145 milhões (valores da época).

O Gaeco de Campinas, órgão do MP Estadual, o MPF acrescentou, já havia denunciado Hasegawa por sonegação de ICMS e adulteração de combustíveis. O débito à Fazenda Estadual é de R$ 294 milhões, em valores de novembro de 2014. Somadas as três autuações, mesmo sem correção, chega-se ao valor astronômico de mais de meio bilhão de reais.

Fora os crimes tributários, Hasegawa e a esposa foram presos em maio de 2016 ao ameaçar com o objetivo de tentar extorquir em R$ 1 milhão um jovem em Mogi das Cruzes, que teria tido um relacionamento com a mulher do empresário. Desde então Hasegawa encontra-se preso.

Para Kosaka, caso Hasegawa volte à liberdade “encontrará os mesmos estímulos para prosseguir nas atividades criminosas, notadamente a lucratividade e a sensação de impunidade que graça no setor de combustíveis no Polo Petroquímico de Paulínia, uma vez que a cassação do registro da Petromarte, em 2008, não foi suficiente para impedir que Hasegawa continuasse sonegando milhões por meio da Sky Lub”, afirmou o procurador no pedido de prisão preventiva.

“A concorrência é desleal. Quem tenta operar dentro da lei tem que fechar as portas, pois não consegue concorrer com empresas como a Petromarte ou a Sky Lub”, afirma o procurador.

Ao decretar a prisão, a juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão escreveu ao decretar a ordem que há “risco concreto” de que Hasegawa volte ao crime caso posto em liberdade: “haveria indícios veementes de reiteração delitiva por parte do acusado, que seria um criminoso contumaz”, afirmou.