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Justiça determina que UFCG assegure o funcionamento do Hospital Universitário de Cajazeiras

MPFO Ministério Público Federal em Sousa (MPF) obteve liminar determinando
que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a União,
comprovem, dentro de 60 dias, a vinculação do Hospital Universitário
Júlio Bandeira (HUJB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSerh) ou realizem a contratação excepcional de profissionais para
assegurar o funcionamento do hospital. A decisão foi proferida em 16 de
janeiro de 2014 pela 8ª Vara da Justiça Federal.

Durante esses 60 dias, o HUJB deve manter o quadro de prestadores de
serviços, respondendo pelos pagamentos, a fim de evitar a paralisação do
atendimento à população. O hospital foi doado à UFCG pelo município de
Cajazeiras (PB) desde 2011. No entanto, até o momento, a UFCG ainda não
realizou concurso público para o provimento de cargos e a prefeitura só
se responsabilizou pelo custeio da folha de pagamento dos atuais
prestadores de serviços até 27 de janeiro de 2014.

A Justiça fixou que os prazos devem ser contatos a partir de 28 de
janeiro de 2014 ou do dia de intimação dos representantes da UFCG e
União, se ela for feita após a data mencionada. No caso de
descumprimento da liminar pode ser aplicada outra penalidade. O hospital
está localizado em Cajazeiras, no alto sertão do Estado.

Sobre a ação –  A ação civil pública foi proposta pelo MPF, em 21 de
novembro de 2012, contra a UFCG, União e município de Cajazeiras (PB),
com objetivo de obrigá-los a assegurar a manutenção da prestação de
serviços e, consequentemente, funcionamento do HUJB.

Após o ajuizamento da ação, foi realizado um acordo entre o município
de Cajazeiras e a UFCG, quanto ao pagamento de salários atrasados e
quanto à manutenção da folha de pagamento do hospital. O município, além
de quitar os salários em atraso, se comprometeu, por intermédio da Lei
Municipal nº 2.071/13, a prorrogar a manutenção da folha de pagamento do
HUJB até 27 de janeiro de 2014, próxima segunda-feira.

Em manifestação, apresentada à Justiça em 15 de janeiro de 2014, o
procurador da República Renan Paes Felix alertou que a UFCG se omitia no
seu dever de assumir a gestão do hospital, pois empenhava a solução do
problema em um evento futuro e incerto, ou seja, a vinculação da UFCG
com a Ebserh. O hospital foi doado há dois anos, sem que nesse período a
universidade tenha assumido integralmente a administração do HUJB.

* Ação Civil Pública nº 0001750-73.2012.4.05.8202  (8ª Vara Federal).

Notícia relacionada:
MPF assina acordo com prefeitura de Cajazeiras e Hospital Universitário
Júlio Bandeira
http://www.prpb.mpf.mp.br/news/mpf-assina-acordo-com-prefeitura-de-cajazeiras-e-hospital-universitario-julio-bandeira

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba