Justiça Federal de Brasília bloqueia R$ 750 mil dos bens de Efraim Morais

Efraim decisãoA Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Efraim de Araújo Morais e bloqueou R$ 750 mil (setecentos e cinquenta mil reais) dos bens do ex-senador.

Efraim é acusado de ter contratado, quando foi primeiro secretário do Senado Federal, 52 “funcionários fantasmas”, que prestariam serviços políticos na Paraíba, mas integrariam a estrutura do Programa Interlegis, que é mantido pelo Senado. De 2005 a 2008, além de 1º Secretário do Senado, Efraim foi Diretor Nacional do Interlegis.

A ação do MPF, acatada pela Justiça Federal, também pede a condenação do ex-senador no art. 12, incisos II e III da Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

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