Justiça nega recurso contra decisão que suspende privatização da Eletrobras

O ministro Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia) numa coletiva sobre a privatização da Eletrobras

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar (decisão provisória) que impede a privatização da Eletrobras. O pedido foi indeferido pelo presidente do Tribunal, o desembargador federal Manoel Erhardt. A suspensão da venda da estatal foi decidida na última 5ª feira (11.jan.2018) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado.

Apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) na última 2ª feira (15.jan), o recurso dizia que a decisão representa risco à ordem econômica. De acordo com o órgão, a suspensão pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que por sua vez comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF-5 diz que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

(Com informações da Agência Brasil)