Lava Jato apura propina para anulação da Operação Castelo de Areia

Foto: Ascom/PF

SÃO PAULO, SP – Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) pela Lava Jato de São Paulo investiga suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa.

Considerada uma prévia da Lava Jato, a Castelo de Areia foi suspensa em 2010 pelo então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha (foto).

A operação apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

A operação deflagrada nesta quinta pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, intitulada Appius, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, expedidos pela 6ª Vara Criminal da capital paulista.

Segundo a Polícia Federal, o inquérito se baseou na delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. São investigadas suspeitas de corrupção passiva, ativa, além de lavagem e ocultação de ativos. Os autos estão em segredo de justiça.

Em 2017, a Folha de S.Paulo revelou que o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que Cesar Asfor Rocha teria recebido suborno de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. O ex-presidente do STJ sempre negou as acusações.

Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) -o que acabou não acontecendo.

O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci.

A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.

A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal.

Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha de S.Paulo revelou que era inédita a decisão de Rocha.

A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.

Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.

Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.

Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida. Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.

No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.

Procurada para comentar a operação desta quinta, a Camargo Corrêa disse em nota que “ainda não teve acesso às informações que embasam a operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã. A empresa reitera que foi a pioneira, em seu setor, em firmar acordos e leniência e que permanece comprometida a colaborar.”

O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha está no exterior.

Em nota, disse “Antonio Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma “delação” foi recusada pelo Ministério Público Federal”.

“Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro Cesar Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório.”

Folhapress