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Legislação não reflete nova dinâmica do mercado de trabalho, dizem especialistas

código do trabalhoA dinâmica do mercado de trabalho no Brasil mudou nos últimos anos e, com isso, surgiram demandas dos trabalhadores. A mudança impõe novos desafios e, ao mesmo tempo, gera dificuldades em relação aos avanços relacionados ao tema. Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre esse novo perfil.

“As nossas estruturas trabalhistas são do século passado e isso não é adequado mais às características do trabalho em nível mundial. As relações no mercado de trabalho mudaram, isso é um fato; agora, falta a adequação”, diz Débora Bareim, professora de administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em trabalho.

Em 2013, o principal conjunto de normas que regem as relações trabalhistas no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completou 70 anos. Em meio às comemorações, diversas análises e críticas foram feitas sobre as leis vigentes. Temas como a regulamentação da terceirização e do trabalho doméstico, as medidas contra a rotatividade, o assédio moral, os acidentes de trabalho, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e o  fim do fator previdenciário ganharam destaque nas discussões sobre a legislação trabalhista.

Desde o último 1º de maio, há 12 meses, o arcabouço jurídico que protege o trabalhador não teve mudanças significativas. O Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização, não avançou no Congresso, assim como a regulamentação dos direitos estendidos aos empregados domésticos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, aprovada no ano passado.

A PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras onde for constatada exploração de mão de obra em condições degradantes, que tramita há quase 11 anos no Congresso, também não avançou. As propostas sobre o fim do fator previdenciário – como a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de serviço para a aposentadoria) arrefeceram no Legislativo e no Executivo, apesar de as negociações entre o governo e as centrais serem mantidas.

“A realidade é que se andava a passos largos em relação a benefícios. Quando surgiu a crise de 2008, houve uma retranca efetiva em relação a qualquer alteração. Normalmente, todas essas alterações viriam para privilegiar de alguma forma o trabalhador. Com a crise, era isso ou a perda de empregos”, explicou a professora de administração da Universidade de Brasília (UnB), a especialista em Trabalho Débora Bareim.

Para o sociólogo do trabalho e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Antunes, a mudança da dinâmica do trabalho – de um modelo fordista e industrial para um de multifuncionalidades e metas, impulsionadas pelo domínio das novas tecnologias – adiciona variáveis à equação, o que dificulta ainda mais a negociação dos termos vigentes no mercado de trabalho e cria novas demandas.

“É preciso compreender um pouco essas últimas três ou quatro décadas, em que ocorreu uma monumental reestruturação da produção de capital e do neoliberalismo, em que ficou a ideia de que o trabalho perdeu a relevância que tinha”, explicou Antunes.

Os especialistas apontam ainda a redução da demanda por mão de obra, propiciada pelas tecnologias e pela informatização das atividades, obrigando os trabalhadores a terem de aceitar os termos do mercado para não perder oportunidades, gerando a precarização – especialmente no setor de serviços, o que mais cresce atualmente.

Em diversos países da Europa, por exemplo, verificam-se índices de 60% dos jovens, entre 18 anos e 25 anos, desempregados. No caso do Brasil, de 8 milhões a 12 milhões de pessoas estão sem trabalhar.

Outro obstáculo imposto pela nova dinâmica do trabalho é a descentralização da produção, que dificulta a articulação de movimentos trabalhistas e sindicais. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta crescimento das greves no país. Em 2012, foi registrado o maior número desde 1997, o que, para o órgão, indica uma tendência. No total, foram 873 greves, das quais 409 na esfera pública e 461 na esfera privada.

“Novas e velhas reivindicações coexistem. Há, de fato, períodos em que direitos são subtraídos, mas há momentos em que são adquiridos e ampliados. Na virada do século 19 para o 20, os trabalhadores transitaram das empresas de pequeno porte para as grandes manufaturas. Do século 20 para para o 21, vemos a transição da empresa em massa para a flexível, desterritorializada”, disse o sociólogo Ricardo Antunes.

Agencia Brasil