Lei de Anísio Maia regulamenta afastamento de servidor público para pós-graduação

anisio-revoltadoA Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na última semana, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), que regulamenta o afastamento do servidor público estadual para cursos de pós-graduação. A norma agora segue para a apreciação do governador, que tem até 90 dias para vetar ou sancionar.

“Esta norma tem a intenção de aprimorar e qualificar o serviço público, estabelecendo critérios e regras para o licenciamento de um funcionário que venha retomar suas atividades acadêmicas, tendo em vista o interesse público. Assim o servidor poderá dedicar-se em tempo integral ao curso de mestrado ou doutorado que escolheu para realizar sua capacitação.

Entre as diretrizes para o afastamento do servidor estão os seguintes critérios: a área de conhecimento do curso de pós-graduação deve ser de total interesse da administração pública; apenas servidores titulares de cargos efetivos poderão ser contemplados; e os beneficiados precisarão permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao da liberação concedida, após seu retorno.

Para Anísio Maia, o momento de crise enfrentada pelo país reforça ainda mais a ideia de investir na qualificação do servidor como uma maneira para otimizar os resultados das ações governamentais. “Hoje muito se fala em fazer mais com menos, na gestão púbica. Precisamos fortalecer uma forma moderna de gestão baseada na eficiência, eficácia e efetividade. O servidor público é o personagem fundamental neste processo e fomentar sua capacitação é algo de interesse para toda a sociedade”, concluiu.

Assessoria Parlamentar