Lei Maria da Penha não diminuiu violência extrema contra a mulher

Maria da Penha25 de novembro é o dia internacional pelo fim da violência contra a mulher. Apesar de o Brasil ter uma lei – a Lei Maria da Penha – para defender mulheres que sofrem violência por parte de cônjuge, companheiro ou namorado, o feminicídio, forma extrema de violência contra a mulher, não diminuiu. Um projeto de lei quer dar mais visibilidade a esse tipo de crime de ódio, frequentemente cometido com requintes de crueldade.

Há sete anos era criada a Lei Maria da Penha, em defesa de mulheres que sofrem. O nome vem da farmacêutica bioquímica que há 30 anos, quando tinha 38 anos, levou um tiro do então marido que a deixou paraplégica. Maria da Penha lutou durante muitos anos para punir Marco Antonio Heredia, que foi finalmente condenado e foi para a cadeia só em 2002. Ele ficou 16 meses encarcerado, passou para o regime semi-aberto e desde 2007 está em liberdade condicional.

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que uma mulher morre no Brasil a cada hora e meia, vítima de violência por parte de parceiros ou ex-parceiros. São mais de cinco mil mortes de mulheres por causas violentas a cada ano. A Lei Maria da Penha teve um impacto passageiro nessa tendência, pois esse tipo de crime continua a crescer.

Éden Clabuchar Martingo, assessor para assuntos internacionais da Coordenação Geral de Acesso à Justiça da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, explica que o objetivo da mudança no Código Penal não é aumentar o rigor penal, mas dar mais visibilidade e esclarecer para a sociedade que o feminicídio é um crime de ódio.

Para a socióloga Fátima Pacheco Galvão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, o desenvolvimento de instrumentos de proteção têm proporcionado às mulheres maior poder de contestação a esse tipo de violência. “Antes dizia-se que ‘em briga de marido e mulher ninguém, mete a colher’, mas hoje as mulheres têm consciência de que a situação mudou”.

 

RFI