Lewandowski rejeita inclusão de delação de Machado no processo de impeachment.

Lewandowski rejeita inclusão de delação de Machado no processo de impeachment.

lewandovisnkO presidente do STF, Ricardo Lewandowski

BRASÍLIA — A presidente afastada Dilma Rousseff sofreu uma nova derrota na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso impetrado pela defesa de Dilma para que fosse anexado ao processo trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fala sobre a necessidade de colocar limites na Operação Lava-Jato.

O pedido já tinha sido negado pela comissão do impeachment do Senado e, em seu parecer, Lewandowski diz que além das denúncias de Machado não terem ainda sido provadas, a inclusão da delação foge aos dois objetos da acusação — “pedaladas fiscais” e decretos de crédito suplementar — o que faria o processo de impeachment retroceder à estaca zero.

“Admitir, na atual fase do procedimento, a juntada de novos documentos para fazer prova de fatos alheios ou externos a denúncia recebida pela Câmara e acolhida pelo Senado, não só constituiria providência manifestamente intempestiva, como também traria, como consequência, de todo indesejável, a retroação do processo às suas etapas iniciais, a esta altura quase findo no âmbito da Comissão Especial. Retroação, ademais, de todo indesejável, inclusive á luz do princípio do impulso processual oficial”, argumentou Lewandowski em seu despacho.

Apesar de negar a inclusão da delação de Machado, Lewandowiski disse que isso não impede que o teor já amplamente divulgado, seja usado no debate da defesa no Senado. “Sendo-lhe lícito esgrimir quaisquer argumentos que entenda proveitosos para a sua defesa, inclusive aqueles que tem origem na mencionada colaboração premiada, que é, hoje, de conhecimento universal”, escreveu.

O presidente do Supremo aproveitou para alfinetar a divulgação do teor da delação de Machado “quiçá de forma ilícita, antes mesmo da decisão judicial que a tornou acessível a todos”. Em outra parte, Lewandowski argumentou que a delação de Machado ainda se encontra “em uma fase embrionária”, e o Senado não teria como “oferecer um ambiente probatório adequado para fazer um escrutínio dos elementos colhidos no bojo de uma colaboração premiada”.

O Globo