João Pessoa 17/12/2018

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Licença para matar e MST fora da lei: Bolsonaro e Moro podem entrar em rota de colisão?

Já conhecido pela Operação Lava Jato, o agora futuro ministro Sergio Moro terá que se entender com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A Sputnik Brasil conversou com um sociólogo e um cientista político para analisar como serão os próximos dias de Moro em Brasília e como funcionará sua proposta de segurança pública.

Com 62.517 homicídios em 2016, o Brasil registra taxas de violência consideradas epidêmicas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E Bolsonaro foi identificado pela população como o presidenciável que saberá resolver esse quebra cabeça. Segundo pesquisa Datafolha publicada em 19 de outubro, 17% dos eleitores do ex-capitão do Exército o escolheram por conta de suas propostas para a segurança.

O político do PSL fez campanha prometendo uma linha dura com a criminalidade. Em seu plano de governo, Bolsonaro defendeu o “excludente de ilicitude” para policiais, uma espécie de carta branca para matar.

Resta saber o que Moro pensa sobre o assunto.

Chanceler Ernesto Araújo (segundo da direita para esquerda) ao lado da sua equipe de transição
Em entrevista já como futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que o Código Penal brasileiro já “contempla situações de legítima defesa”, mas é “demais” esperar que um policial seja alvo de tiros para reagir.

Já sobre a proposta do futuro presidente de criminalizar organizações sociais como o Movimento Sem Terra (MST), Moro disse não considerar a ideia “consistente”, mas procurou relembrar que movimentos sociais não são imunes a lei. “Quando [as manifestações] envolvem lesão de direitos de terceiros, não se pode tratar os movimentos como inimputáveis”, disse Moro em coletiva.

O sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves acredita que Moro terá uma missão espinhosa pela frente. Estudioso da violência, Alves afirma que as propostas de Bolsonaro não terão sucesso em reduzir as mortes.

O professor da UFRRJ ressalta que os homicídios no Brasil não são investigados e que já vivemos uma “política de confronto e de mortes”. Ele defende que aumentar o investimento nessa lógica irá fortalecer os grupos criminosos:

“Se você tem mais confronto no tráfico, pequenas facções desaparecem e as grandes se fortalecem. E o preço da droga aumenta por conta dessa violência. Se você fala de milícia, a taxa de segurança vai aumentar para o comerciante, já que há mais violência, mortes e conflito.”

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, visita o sistema integrado de sensoriamento (Sisfron) próximo à fronteira com o Paraguai (foto de arquivo)

Alves acredita que Moro poderá usar sua “expressão” para trabalhar como uma espécie de ministro da Casa Civil e “enquadrar” o Congresso para ajudar Bolsonaro a aprovar suas pautas.

“Moro pode cumprir esse papel de enquadrar o Congresso e ter a aprovação com o chicote na mão. Ameaçar os congressistas com a possibilidade de investigação sobre cada um deles.” O professor da UFRRJ diz que a posição de Moro lembra o papel de ministros da Justiça durante a ditadura, como Jarbas Passarinho.

‘Podem existir vários pontos de conflito’

Para o cientista político Alberto Carlos Almeida, o aparecimento de uma denúncia grave de corrupção no governo seria o maior desafio para a relação entre o presidente eleito e o antigo juiz da Lava Jato.

“Nesse caso, Moro estaria associado a um governo com esse tipo de denúncia. A aliança entre os dois é útil no primeiro para Bolsonaro, ele sinaliza para a opinião pública e seu eleitorado, que gosta do Moro. E essa utilidade, no caso do Moro, é mais no longo prazo, como degrau para se chegar no Supremo Tribunal (STF).”

Moro já afirmou em entrevista que ministros do futuro governo descobertos em casos de corrupção deverão ser afastados — e que ele próprio “provavelmente” participaria dessa decisão. “Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico”, disse Moro ao Fantástico.

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, durante uma sessão no Congresso Nacional, em Brasília, em 6 de novembro de 2018

Outro ponto que será chave na aliança, destaca Almeida, é o rumo do cenário da segurança pública. O cientista político diz que o futuro governo “tentará mostrar serviço, ainda que seja uma questão mais de marketing”. Essa resposta, entretanto, não bastará caso a opinião pública não perceba uma melhora na segurança, diz Almeida.

“O Bolsonaro chamou para o governo o problema da segurança pública, que era uma questão exclusiva da órbita dos governos estaduais, a gente não sabe como o eleitorado e a opinião pública irão reagir na medida em que forem acontecendo crimes, os crimes continuarão a acontecer. Se eles vão considerar que Bolsonaro passa a ser responsável ou não, a gente não sabe, estamos diante de uma novidade.”

Sputnik