João Pessoa 14/12/2018

Início » Paraíba » Líder do governo avisa que vai recorrer à Justiça sobre PEC da reeleição

Líder do governo avisa que vai recorrer à Justiça sobre PEC da reeleição

líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), disse que vai recorrer à Justiça, caso não haja consenso sobre anulação da votação da PEC 13/2015, que trata da reeleição de presidentes do Poder Legislativo, bem como, a eleição antecipada da Mesa Diretora, da qual ele foi contra juntamente com os colegas deputados Jeová Campos e Estela Bezerra.

Conforme o deputado a aprovação desta PEC ocorreu totalmente fora dos ritos processuais que infringiram o Regimento Interno da Casa.

Para contestar a aprovação eles resolveram apresentar um requerimento solicitando ao presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), que anulasse os procedimentos de votação da matéria, cuja autoria é do deputado Ricardo Barbosa (PSB).

“Nós fundamentamos um documento e entregamos à presidência, questionando o ritual não de qualquer projeto simples de lei, mas de uma PEC, que tem um ritual próprio definido pelo nosso regimento. Uma PEC requer votação em dois turnos, o interstício de cinco dias e uma votação nominal. Quem assistiu viu que esse rito não foi cumprido e tudo foi feito de forma açodada, sem prévia publicação”, disse.

Ele alegou ainda que os demais pares sabiam que a PEC entraria na pauta do dia 30 quando ocorreu a votação à revelia das regras da Casa.

“Não se pode atropelar um regimento, se não fica muito perigoso para a administração da Casa, para a convivência pacífica entre as bancadas. Não se pode aprovar uma matéria do dia pra noite e dizer que a maioria pode tudo, que o Plenário é soberano. Tem as limitações e isso tem que ser cumprido”, avaliou.

Ele lamentou ainda a atitude do deputado Ricardo Barbosa, “que pela sua personalidade forte, quer ganhar as coisas no grito e atacando a honra das pessoas”, observou o líder, acrescentando ainda que tem que haver respeito e argumento.

“Quando não há nada disso, o caminho é a Justiça. Eu espero que não sejamos induzidos a entrar com uma ação na Justiça porque, fatalmente, nós ganharemos, pois temos como provar que o regimento foi totalmente descumprindo por um acordo que fizeram”, pontuou.

Paraíba Online