Líder do PMDB diz que vai apresentar destaque ao Marco Civil da Internet

dep. fede. eduardo cunha - RJBRASÍLIA – O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que o partido vai apresentar um destaque para votar o projeto original do Marco Civil da Internet do governo. A proposta foi apresentada em 2011, e o substitutivo foi apresentado ontem pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A afirmação do feita logo depois do parlamentar sofrer ataques do representantes do Invervozes, Pedro Ekmean, durante as discussões sobre o texto na Comissão Geral que realizada na manhã desta quarta-feira no plenário da Câmara.

Também aconteceram manifestações de vários partidos. Deputados do PSOL, PT, PCdoB e PSDB estenderam uma faixa escrita “MARCO CIVIL da Internet” e gritavam:

– Liberdade de expressão é internet para o povão.

Eduardo Cunha disse ainda que não admitia que ninguém fizesse juízo de seu partido, que representava um terço do Parlamento e grande parte da sociedade brasileira. Ele criticou o substitutivo ao projeto em nome do partido e também a proposta de obrigatoriedade de coleta e armazenamento de dados, além da permissão que o governo edite um decreto para a construção de datacenters no país.

O representante da Intervozes disse que o parlamentar seria cobrado pela sociedade e que o voto sobre o Marco Civil seria aberto.

Mais cedo, com a presença de menos de um terço dos deputados no debate sobre o polêmico Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou alertar:

– Vamos votar o Marco Civil na próxima semana. Esta é a última oportunidade de discutir até a exaustão.

A representante da Proteste, Flavia Lefevre, por outro lado, ao defendeu o projeto, disse que o Marco Civil não se trata de uma legislação sobre infraestrutura. Para ela, a legislação não pode servir de estímulo para o desinvestimento no setor. Ela defendeu o substitutivo principalmente quanto a neutralidade de rede, e disse que quer é o respeito a isonomia na internet.

Abert defende liberdade para tirar conteúdo abusivo do ar

O diretor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Antonik, disse que por ser a radiodifusão uma grande produtora de conteúdo tem interesse no projeto do Marco Civil da Internet, que “acreditamos ser oportuno e também definidor”. Ele destacou dois pontos de interesse, os que dizem respeito ao interesse direito do autor e em relação à neutralidade de rede.

– O nosso ponto abrange a questão da notificação para retirada dos conteúdos que são postados na Internet sem a autorização do autor. Nós nos posicionamos radicalmente contra qualquer mecanismo que judicialize essa questão. Achamos que é inapropriado e inexequível que o proprietário de um conteúdo seja obrigado a recorrer à via judicial para que um conteúdo seu, que foi postado sem autorização, seja retirado da Internet – disse Antonik.

Quanto a neutralidade de rede, ele explicou que os radiodifusores consideram “inapropriado” que seja feiro um acordo entre um grande provedor de conteúdo e um grande provedor de meios para acelerar a visualização dos conteúdos.

– O que nós defendemos é que esse privilégio de acelerar a visualização de um conteúdo deve ser objeto de uma relação entre o internauta e o seu provedor de acesso baseada em preço, volume e velocidade; não, entre o provedor de meio e o provedor de conteúdo – concluiu ele.

Especialista e setor defendem neutralidade de rede

Para o professor da Universidade Federal do ABC, Sergio Amadeu, e integrante do Comite Gestor da Internet, o substitutivo do Marco Civil da Internet mostra que a internet deve continuar funcionando da forma que ela funciona hoje, “com liberdade, com privacidade e com diversidade cultural”. E, defendeu a neutralidade de rede.

– O custo Brasil das telecomunicações é um dos maiores do mundo assumido pelas próprias entidades do setor internacional de Telecom.

Esse custo vai ser piorado se quebrarmos a neutralidade – disse ele.

Sergio Amadeu divulgou ainda dados sobre pesquisa Comitê Gestor da Internet, que pessoas que recebem até um salário mínimo, 73% delas, participam de redes sociais, sendo que 45% usam e-mail, e completou que o pobre só usa e-mail porque não tem dinheiro.

– As teles não querem cobrar por velocidades diferenciadas. Querem pedagiar o ciberespaço. Querem transformar a internet numa grande rede de tevê a cabo. Mas a internet é mais que isso: é uma rede criativa – disse Sergio Amadeu.

O diretor- geral do SindiTelebrasil, sindicato das empresas de telecomunicações, Eduardo Levy, disse que as empresas defendem a neutralidade de rede, “defendemos o direito do consumidor de escolher o plano que melhor se adapte às suas necessidades”. Mas explicou que as operadoras defendem que exista segurança para que prossigam os investindo na ampliação e qualidade de infraestrutura de rede no país.

– A rede nunca será infinita. Quem usa mais deve pagar mais, assim como é com a água e a luz – disse ele.

O Globo