LOA 2018 com cortes nos gastos: oposição ataca redução nos orçamentos e governistas minimizam

Foi entregue à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, com um valor estimado em pouco mais de R$ 11 bilhões – mais especificamente R$ 11.050.843.695,00. Alguns órgãos tiveram redução no valor, caso do Tribunal de Justiça da Paraíba, que teve redução de R$ 36 milhões com relação ao orçamento deste ano. Porém, em todos os orçamentos está aprovada a permissão do pedido de suplementação.

Com isso, o Tribunal de Justiça terá um orçamento de R$ 619 milhões. Já a Assembleia Legislativa da Paraíba acumulará R$ 284 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) terá R$ 132,5 milhões, e o Ministério Público contará com orçamento no valor de R$ 239,5 milhões em 2018.

Janduhy Carneiro (Podemos) – “Extremamente preocupante, estamos vendo que comarcas podem ser extinhas e o cerne desta questão é a crise financeira que o judiciário está atravessando. Se o Executivo repassasse para o Judiciário o que lhe é realmente devido, só esse ano são R$ 2,1 milhões  mês a mês, de prejuízo aos cofres públicos. Para o ano prevê novos prejuízos: para o Ministério Público R$ 5 milhões e para o Judiciário R$ 6,5 milhões. Isso é preocupante, e entendo e tomei conhecimento que essas instituições estão entrando com ações a respeito”.

 

Gervásio Maia (PSB) – Prevê [redução] diante de um acordo que foi celebrado, ainda na presidência do deputado Ricardo Marcelo, então os duodécimos estão congelados. Estamos vivendo uma crise muito profunda e eu tenho procurado ajustar os compromissos da Casa para que tudo fique em dia dentro dessa realidade que todo o país enfrenta. Nós ainda estamos verificando os dados, mas posso assegurar que a Assembleia vai conseguir cumprir com todos os seus compromissos”, afirmou,  descartando reduções nos quadros, já que o fez no início do mandato.

Raniery Paulino (PMDB) – Racionalização e possível desinstalação, que no meu entendimento é extinção. Na verdade, o problema é financeiro, é de custeio, não tem como escondermos essa situação. Isso ainda vai garrotear ainda mais o orçamento do Tribunal de Justiça. Ainda não tive acesso a LOA, ainda não fiz um estudo, pois estava em Brasília. A democracia pressupõe necessariamente o fortalecimento e solidez das instituições, se você garroteia fragiliza a democracia, no sentido que as próprias instituições não podem agir de forma autonoma, porque agirão com vários dedos porque precisa ter seus recursos liberados pelo Executivo.

 

Raoni Mendes (DEM) – Quero tranquilizar os poderes, estamos com a peça orçamentária tramitando. Aquilo que é dito hoje pela oposição, quero fazer o desafio para que eles provem que o Governo encaminhou reduzindo alguma coisa. Porque é ipsi litteris [tal como escrito] o que está previsto na LDO, e aquilo que a arrecadação de 2017 mais as suplementações. O TJ tem um orçamento de R$ 619 milhões, permanecerá o mesmo pois não fez nenhuma suplementação. O TJ também encaminhou para Seplag a redução da arrecadação própria, que não compõe duodécimo, então não há redução. E o MP reduziu de 17 para R$ 12 milhões. O único que terá acréscimo de 300 mil é o Tribunal de Contas porque fez suplementação. A oposição novamente tenta midiatizar uma discussão que deveria ser produtiva.

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