Justiça Federal devolve processo da “Operação Festa no Terreiro” e prefeito de São Mamede será julgado pelo TJPB

A Justiça Federal devolveu o processo da “Operação Festa no Terreiro” para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e agora o prefeito afastado Dr. Jefferson será julgado pela Justiça Estadual, conforme verificou o ClickPB. A ação foi enviada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), após a identificação de supostos desvios de recursos direcionamento de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

O advogado de dr. Jefferson, Alexandre Nunes, explicou ao ClickPB, os motivos da devolução do processo à Justiça Estadual. “A Justiça Federal devolveu para o Tribunal de Justiça da Paraíba, uma vez que não viu nenhum indício de malversação de recursos federais no caso”, falou.

“Registre-se que, nos termos da jurisprudência do STF, a própria fiscalização acerca de sua regular aplicação é incumbência dos órgãos de controle estaduais ou municipais. Impõe-se reconhecer, aqui e agora, a inexistência de interesse jurídico da União, suas autarquias ou empresas públicas, porque a Operação Festa no Terreiro não aponta, pelo menos por ora, indício de desvio ou malversação de recursos federais nos fatos investigados”, diz trecho da decisão.

O objetivo da operação foi combater esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião da prisão, a Polícia Federal esclareceu que também havia sido determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.187.359,94.

Os crimes investigados durante a operação são frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante), fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro.

Afastado do cargo

Doutor Jefferson conseguiu ser solto no dia 26 de agosto, porém permaneceu afastado do cargo de prefeito mesmo após ter conseguido a liberação da prisão, conforme noticiou o ClickPB. Quem comanda São Mamede atualmente é o vice-prefeito do município, Chaguinha Filho (União Brasil).

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