Lula consegue aval do MPF para ter recurso julgado por colegiado do STJ

Lula consegue aval do MPF para ter recurso julgado por colegiado do STJ

Adefesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF) para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a “Veja”, trata-se da Quinta Turma do STJ, colegiado é formado por cinco ministros.

O documento foi assinado por Aurea Lustosa Pierre, subprocuradora-geral do MPF, e publicado na quinta-feira (27). O parecer será agora enviado à Quinta Turma e a data da votação do recurso do ex-presidente será definida quando a Corte retornar do recesso de fim de ano, em 1º de fevereiro de 2019. O presidente do colegiado é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

DEFESA DE LULA

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção pela 4ª Região do Tribunal Regional Federal no caso do tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente. A defesa nega a propriedade do imóvel por parte do petista e ressalta que “a sentença e os acórdãos que confirmaram a condenação reconhecem que o recorrente jamais teve a propriedade desse imóvel – tampouco a posse. Mas acolheram a acusação sob o fundamento de que o imóvel teria sido ‘atribuído’ ao recorrente, figura que não tem qualquer significado perante a legislação brasileira”.

Agora, com este novo recurso, os demais ministros do colegiado deverão apreciar o caso. Antes, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ e membro da Quinta Turma, rejeitou monocraticamente, como recorda a “Veja”, uma outra apelação de Lula contra a sentença de Moro, então juiz federal.

Minuto ao Minuto