Lula pede ao STF anulação de sentenças de Moro com base em julgamento de Bendine

Lula pede ao STF anulação de sentenças de Moro com base em julgamento de Bendine

Ex-Presidente Luiz Incio Lula da Silva particpa do Seminário sobre Educaçao Pública Desenvolvimento e Soberania Nacional, no CICB. Brasília, 09-10-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com pedido de habeas corpus nesta 4ª feira (28.ago.2019) no STF (Supremo Tribunal Federal). A intenção é anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex e do sítio de Atibaia –que teve decisão final proferida pela juíza substituta, Gabriela Hardt.

Eis a íntegra da solicitação.

Os advogados do ex-presidente baseiam o pedido na decisão da 2ª Turma do Supremo que anulou, por 3 votos a 1, a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O relator da solicitação será o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato na Corte.

Bendine foi condenado a 11 anos de prisão na 1ª Instância, por Sérgio Moro, em 7 de março de 2018. Segundo a decisão, baseada em denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente da Petrobras solicitou R$ 17 milhões e recebeu R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, de 17 de junho a 1 de julho de 2015 para facilitar contratos. O processo voltará à 1ª Instância.

A anulação pela 2ª Turma se deu sob o entendimento de que Moro abriu prazo simultâneo para o ex-presidente da Petrobras e os executivos da Odebrecht, delatores do caso, apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. No entanto, Bendine deveria ter sido o último a apresentar as alegações.

A defesa de Lula afirma que o processo do sítio –em que o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses– tem situação semelhante. Os advogados dizem que Lula teve 1 pedido negado de fazer alegações finais depois das delações premiadas.

Moro negou e disse que “a defesa do acusado colaborador [delator] não é acusação”. Segundo o atual ministro da Justiça não caberia “fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”.

Poder360