Defesa de Lula vai ao STJ para evitar prisão do ex-presidente

6 Conferencia Nacional do PT que elegeu a senadora Gleisi Hoffmann como a nova presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Gleisi teve o apoio do Lula durante a conferência. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Lula apresentou habeas corpus preventivo no STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta 3ª feira (30.jan.2018) 1 habeas corpus preventivo (íntegra) para tentar evitar a prisão do petista.

Os advogados querem se prevenir de uma possível execução provisória da pena imposta ao petista após o julgamento dos embargos de declaração que serão apresentados defesa no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

“A execução antecipada da pena deliberada pelo TRF-4 como decorrência automática da condenação colide também com a fragilidade jurídica da decisão proferida por aquele tribunal”, afirmou a defesa do petista em nota.

Ontem (29.jan), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que usar o caso do ex-presidente Lula para revisar o início da execução penal após condenação em 2ª Instância é “apequenar” o STF.

“Assim, a existência de pendentes embargos de declaração – seja pela iminência de seu julgamento, seja por sua limitação cognitivamodificativa – não constitui fundamento idôneo a afastar a iminência do constrangimento inconstitucional, ilegal e imotivado a ser imposto ao Paciente. A pretensão, conforme acima demonstrado, encontra o beneplácito do magistério doutrinário e jurisprudencial dos Tribunais Superiores”, diz 1 trecho do documento.

A defesa de Lula também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar (decisão provisória) para afastar a execução provisória da pena.

A liminar no pedido de habeas corpus pode ser concedida pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que está de plantão na Corte até amanhã (31.jan). Depois, o caso será analisado pelo ministro Felix Fischer (relator) e pelos demais ministros da 5ª Turma: Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca.

LULA CONDENADO

Os 3 juízes da 8ª Turma do TRF-4 decidiram na última 4ª feira (24.jan.2018) manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão.

Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na 2ª Instância ficaram restritas a embargos de declaração –ação que questiona apenas o palavreado da sentença, mas não a sua conclusão.

De acordo com entendimento fixado pelo STF, após o julgamento desses recursos pelo TRF-4, seria possível o início da execução da pena do ex-presidente. Isso deve acontecer em até cerca de 60 dias e nesse momento é que Lula poderia ser preso.

Poder360