Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi condenado pela Justiça Eleitoral do Estado por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020, quando concorria à reeleição. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral.
A magistrada também pediu a cassação do mandato de Crivella, atualmente deputado federal. Ele ainda terá de pagar uma multa de R$ 150 mil. O político pode recorrer da decisão, que foi proferida no mês passado e divulgada nesta semana.
De acordo com a ação, que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Crivella enviou três projetos de lei que concediam “benefícios” tributários e fiscais à população do Rio. Dois deles apresentavam desconto do IPTU, um dos temas da campanha à reeleição para prefeito.
De acordo com a magistrada, Crivella feriu leis eleitorais. A legislação detalha que é crime “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Nos autos do processo, a defesa de Crivella apresentou embargos contra a sentença, sob o argumento de falta de competência da zona eleitoral. Mas a juíza negou a alegação. Da mesma forma, os advogados do ex-prefeito também apresentaram um recurso ao TRE-RJ.
