Maia diz que Câmara vai aguardar STF decidir sobre prisões em 2ª instância

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Rodrigo Maia disse que quer evitar confronto com STF; Dias Toffoli agendou julgamento para esta 5ª feiraSérgio Lima/Poder 360

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 4ª feira (16.out.2019) que ainda avalia se dará seguimento ou não à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a prisão depois de condenação em 2ª instância. O tema está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta 5ª feira (17.out.2019).

“Eu não posso colocar matérias que caminhem para 1 enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Então vamos esperar o julgamento, vamos ver qual é a decisão que o Supremo vai tomar”, explicou.

Para Maia, a matéria deveria, desde o início, ter sido tratada por uma PEC. Fato que, segundo ele, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, discordava em uma de suas primeiras reuniões sobre o pacote anticrime, que trazia esse dispositivo.

Na semana que o presidente Toffoli decide pautar o julgamento da prisão em 2ª instância, a CCJ volta com o tema com o apoio do governo. Quer dizer, ou o governo era a favor da constitucionalidade no projeto de lei e tem votos para aprovar no plenário, ou era a favor da emenda constitucional. Eram caminhos distintos”, afirmou. 

O presidente da Câmara disse não querer que o Legislativo confronte o Judiciário, por isso a cautela de dar prosseguimento ao tema. Nesta 4ª feira (16.out.2019), a PEC que trata do assunto teve seu parecer lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois de muita obstrução.

Vamos ver como vai ser o resultado do Supremo para a gente avaliar em que condições a gente deve ou não entrar logo depois nessa discussão. Não pode parecer que o Supremo julgue 1 tema, interprete a Constituição e a gente caminhe para 1 enfrentamento com a Justiça brasileira nem nesse tema e nem em nenhum”, completou.

PACOTE ANTICRIME

Rodrigo Maia garantiu que votará o conjunto de medidas idealizadas pelo ex-juiz e atual ministro Moro até o fim de 2019. Ainda, reiterou que sua avaliação é de que cerca de 70% do conteúdo do texto enviado deverá ser aprovado pelos deputados.

“Eu prometi ao ministro Moro que ia aprovar esse ano e vou aprovar, ele pode ficar tranquilo”, disse. Seria uma promessa, segundo Maia, feita principalmente ao presidente Jair Bolsonaro.

Outro tema que deve ser tratado até o fim do ano é o do foro privilegiado. Deve ser votado até a 1ª quinzena de novembro. Há vários projetos que tratam do tema, não está claro qual será tramitado. A ideia geral é extinguir o foro especial  no caso dos crimes comuns.

Eu acho que isso avançou bem. Tem 1 texto formatado que eu acho que tem apoio da maioria dos líderes dos partidos e nós vamos avançar nesse texto. Então o foro privilegiado será votado na 1ª quinzena de novembro. Eu acho que é uma demanda que a sociedade tem, que eu considero importante”, explicou.

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