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Mais de 200 gestores da PB tiveram contas rejeitadas pelo TCU e podem ficar inelegíveis

maisde 200 gestores sujosO presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli. Integram a lista mais de 6.500 responsáveis. O número de gestores paraibanos que tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão chega a 211.

A ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, o deputado estadual Assis Quintans, a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral, e o atual secretário de Planejamento do estado, Thompson Mariz, integram a lista formulada pelo TCU.

A lista, que contém nomes de ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos e ocupantes de cargos de confiança, servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990).

A partir dessa listagem, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral (MPE), coligações e os próprios candidatos poderão submeter à Justiça Eleitoral impugnações ao registro de candidaturas de possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições de outubro deste ano. Segundo a Lei de Inelegibilidades, são considerados inelegíveis aqueles que tiverem suas prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, se assim julgados em decisão irrecorrível do órgão competente corroborada por sentença da Justiça Eleitoral. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.

Ao entregar o cartão de memória com a lista de nomes, o ministro Augusto Nardes declarou-se satisfeito por comparecer ao TSE para cumprir a lei com quase duas semanas de antecedência – o prazo terminaria somente em 5 de julho. “É uma satisfação poder passar essa lista, que de certa forma consolida a democracia brasileira”, afirmou. O presidente do TSE ressaltou que a apresentação da lista pelo TCU não representa a declaração automática de inelegibilidade dos que figuram nela. “Essa listagem não significa um automatismo de que aquele que aqui está é inelegível. Ela significa que houve a conta rejeitada. A análise sobre se essa rejeição se deu nos termos da Lei de Inelegibilidades é uma tarefa da Justiça Eleitoral”, frisou.

Blog do Gordinho com TCU e TSE