João Pessoa 20/05/2019

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Mais Emprego, Renda e Inovação: Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual e coworking é apresentado ao Plenário nesta terça-feira (23)

Projeto de Lei de nº 021/2019 que dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados no Município de Santa Rita é apresentado no Plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (23). A proposta inovadora, é de autoria do Vereador Saulo Gustavo Souza Santos (Podemos), o parlamentar, classificou a regulamentação desses escritórios virtuais e coworkings como um marco muito importante para o crescimento econômico da Cidade. “O estabelecimento de regras claras de enquadramento, limitações e obrigações do segmento é fundamental para que haja credibilidade, relacionamento transparente com as autoridades e segurança para o usuário, além do principal, a geração de emprego e renda”, disse.

Estes espaços coletivos abrigam, em um único local, empreendedores e profissionais liberais dos mais diversos setores da economia, que compartilham o gerenciamento e a infraestrutura instalada, como telefone, internet e segurança. O esquema coletivo reduz os custos de manutenção das instalações físicas para os usuários.

Pelo texto aprovado, os “Escritórios Virtuais”, como são chamados nos Estados Unidos ou Business Centers, como são chamados na Europa, fazem parte do cotidiano do povo brasileiro desde a década de 1970, se caracterizando pela terceirização dos serviços comuns aos escritórios de profissionais liberais e sedes de micro, pequenas, médias e grandes empresas, de capital nacional ou transnacional.

Segundo estudos da (ANCEV) – Associação Nacional dos Coworkings e “Escritórios Virtuais”, entidade que representa o seguimento no Brasil desde 1996. A regulamentação uniforme do setor visa trazer um impacto positivo na economia, na geração de empregos diretos e indiretos, na arrecadação de impostos e na maior eficiência na fiscalização tributária, uma vez que as atividades desenvolvidas em um escritório virtual geram uma economia de até 70% se comparados aos escritórios convencionais, o que possibilita uma maior abertura de empresas e consequentemente maior arrecadação, emprego, e bem estar da população; As micro, pequenas e médias empresas brasileiras sempre sofreram pouca atenção por parte do Poder Público, quando estas geram a maioria dos empregos e grande parte de impostos arrecadados nas diversas esferas de governo.

Hoje, somam mais de 1.000 ( mil) escritórios virtuais no Brasil, gerando diretamente mais de 5.000 (cinco mil) empregos, e possivelmente mais de 1.000.000 (um milhão) de empregos indiretos, movimentando a economia direta e indireta em mais de 10 (bilhões de reais) anualmente. Dentre os inúmeros clientes de escritórios virtuais, podemos citar advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, representantes comerciais, contadores, empresas de RH, psicólogos, coaches, empresas da construção civil, cartões de crédito, empresas dos mais diversos ramos, bancos, mineradoras, agencias financeiras e de crédito, nutrologos, bem como vários outros setores da economia, desde a agricultura, indústria, comércio e principalmente serviços. A regulamentação do setor trará segurança jurídica e o reconhecimento da atividade no município, de maneira clara, desenvolvendo ainda mais o setor e a economia da cidade.

Alguns municípios já possuem leis que regulamentam a atividade, em Santa Rita, após ser apresentado, o Projeto de Lei segue para as Comissões.

Marcos Cavalcanti – Ascom CMSR