Mais quatro entidades universitárias estão habilitadas para emissão da Carteira de Estudante

Mais quatro entidades universitárias estão habilitadas para emissão da Carteira de Estudante

carteira estudantiMais quatro entidades representativas dos estudantes universitários estão habilitadas para confeccionarem as carteiras estudantis 2016 devido à liminar da Justiça: CEUP (Centro Estudantil Universitário da Paraíba); DCE do Instituto Federal da Paraíba (IFPB); DCE Carlos Augusto do Unipê; DCE da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) habilitou, com assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quatro entidades do ensino superior público/privado no mês de fevereiro: Conselho Universitário de Carteiras – CUC; União Estadual dos Estudantes – UEE (Estudante 10); Diretório Central do Estudantes (DCE) do IESP e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade Maurício de Nassau.

O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, explica que as entidades não habilitadas entraram com mandado de segurança com pedido de liminar para confeccionarem o documento. “As entidades que não apresentaram os documentos durante o processo de habilitação na Secretaria conseguiram junto à justiça um prazo de cinco dias para nos apresentarem a documentação, inclusive a prestação de contas. Esse prazo termina hoje e apenas duas entidades trouxeram a papelada, que já está sob análise da nossa consultoria jurídica”.

Marcos Santos acrescenta que durante o processo de habilitação, todas as entidades deveriam apresentar documentos, inclusive a prestação de contas do exercício anterior. “As entidades que entraram na justiça não apresentaram a documentação prevista em lei e não participaram da assinatura do TAC. Esperamos que cumpram o prazo dado pela Justiça, porque não nos interessa deixar ninguém fora do processo, desde que cumpram com a documentação exigida em lei”.

Entidades universitárias habilitadas pelo Procon-JP

– Conselho Universitário de Carteiras de Estudantes – CUC

– DCE da Faculdade Nassau

– DCE do IESP/Fatec-PB

– União Estadual dos Estudantes – UEE (Estudante 10)

Entidades universitárias habilitadas por força de lei

– Centro Estudantil Universitário da Paraíba – CEUP

– Instituto Federal da Paraíba (DCE do IFPB)

– Unipê (DCE Carlos Augusto);

– Universidade Federal da Paraíba (DCE da UFPB)

Secom-JP