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Mais uma cota do FPM destinado a Campina Grande é bloqueada pela Justiça

112644,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Mais uma parte dos recursos oriundos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) destinados a Campina Grande foi bloqueada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi dada na noite desta quinta-feira (20) pelo coordenador de comunicação do município, José Araújo. O valor da cota bloqueada nesta quinta não foi revelado. Porém, R$ 1,820 milhões já foram retidos na semana passada.

“Quase toda semana a Justiça bloqueia o FPM destinado a Campina Grande por causa de débitos passados. O prefeito passado era para ter pago a dívida mensalmente, mas não pagou e ela acumulou. Foi uma bomba de efeito retardado”, afirmou o secretário.

No dia 10 de junho deste ano, o juiz Gustavo Gadelha, da 4ª Vara Federal, determinou, através de medida liminar requerida pela Procuradoria-Geral do Município, o desbloqueio dos recursos do FPM que estavam retidos pelo Governo Federal. Foi o que informou o advogado José Fernandes Mariz, procurador-geral do município. A determinação já teria sido repassada ao Banco do Brasil, para que a instituição libere os recursos à prefeitura.

Mariz explicou que em 1999 a Prefeitura de Campina Grande, ainda na gestão de Cássio Cunha Lima (PSDB), contraiu empréstimo de R$ 24 milhões para aplicação em obras e serviços públicos, entre os quais pavimentação e escolas. “Desses 24 milhões, o município pagou R$ 25,8 milhões, mas em 2007, o então prefeito Veneziano Vital do Rêgo deixou de pagar o débito que já chegava a R$ 78 milhões”, disse o Procurador.

De 2007 para cá, segundo o procurador José Mariz, o débito chegou a R$ 121 milhões. “Nós ingressamos com ação na Justiça para não pagar esse montante, que questionamos, pois, trata-se de um valor absurdo, de juros sobre juros. O município não pode pagar e a Prefeitura iria simplesmente ficar sem o Fundo de Participação dos Municípios, inviabilizando obras, serviços e a própria folha de salário dos servidores municipais”, argumentou Mariz.

No entendimento do procurador-geral, ao município não restava alternativa a não ser “ingressar com ação de obrigação de fazer e não fazer”, para sustar o seqüestro dos recursos e forçar o Tesouro e o Banco do Brasil a fazerem o recálculo do valor do débito. De acordo com José Mariz, a forma matemática da Tabela Price, com aplicação de juro sobre juro, contraria a súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, causando grave prejuízo a Campina Grande.

Ainda de acordo com o procurador, ao acatar a ação interposta pela Prefeitura, a 4ª Vara Federal, além de determinar a suspensão da cobrança, reconheceu que o Município não tem condições de pagar parcelas mensais de R$ 2 milhões. “Se assim o fizesse, além de prejudicar o pagamento da folha de pessoal, não teria como adquirir medicamentos para os postos de saúde e também manter os serviços essenciais em funcionamento”.

 

Da Redação com Portal Correio