João Pessoa 25/03/2019

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“MAJOR OLÍMPIO A inexperiência faz a gente dar caneladas “

Integrante da bancada da bala, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) hoje foge do estereótipo impositivo de quem defende as pautas mais agudas da direita, como o fim do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas para criminosos — o discurso da “polícia na rua”. Como líder estadual e um dos quatro senadores do PSL, o modesto (mas vitorioso) partido do presidente Jair Bolsonaro, o foco de sua atuação mudou para questões da governabilidade, com todos os tropeços inerentes. Trata-se de um protagonismo mais adequado aos seus 9 milhões de votos. Escolhido para ser o candidato do governo à presidência do Senado, ele deixou seu papel de alfaiate de alianças vindouras em busca de um dos postos mais poderosos da República. Se derrotar Renan Calheiros (MDB-AL), envolvido em uma série de suspeitas de corrupção, dará um passo firme para viabilizar a reforma da Previdência, objetivo primário de Bolsonaro.

O PSL quer sua candidatura à presidência do Senado contra a de Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros não pode vencer?

Os desgastes, as denúncias e os processos fazem com que Renan não tenha perfil para isso. Eu buscava consenso em torno de Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Álvaro Dias (PODEMOS-PR) ou Esperidião Amin (PP-SC). Só que, na posse, Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, propôs minha candidatura pelo governo.

Antigo aliado do PT, Renan Calheiros poderia ser nocivo ao projeto de Bolsonaro?

Não acredito que Renan tentaria colocar obstáculos, mas como sou preocupado com as mudanças para o Brasil, não pagaria para ver.

Mas o PSL só tem quatro votos, enquanto o MDB soma 12. Ele largaria com vantagem?

Por isso defendo a votação aberta. Se bem que o Renan enfrenta resistências internas. A líder Simone Tebet (MS) tenta ser candidata. Vejo muita dificuldade, mas se ela conseguir, poderíamos buscar consenso.

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, deu uma liminar garantindo o voto aberto no Senado. Essa prática deve ser validada?

Não dá mais para ter eleição fechada, que esconde os votos dos senadores. Isso cria resultados completamente diferentes de uma eleição aberta. Por outro lado, vejo essa iniciativa como mais uma interferência do Judiciário, que o tempo todo insiste em legislar, desrespeitando a independência dos Poderes.

O início do governo foi marcado por grandes trapalhadas, até do presidente, no caso do IOF. Falta comunicação?

A inexperiência e a vontade de acertar fazem com que a gente dê caneladas. Estamos nos adaptando. Defendo a criação de uma estrutura de comunicação, com um porta-voz preparado que passe as informações de governo. Mas ninguém me pediu conselhos.

Como estão as disputas entre o senhor e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e dela com Eduardo Bolsonaro? Foi o presidente que mandou vocês se acertarem?

Hoje isso não existe. Todo mundo vai amadurecendo. Me associam com truculência, mas nunca expulsei ninguém. Ela na dela, eu na minha. Em uma reunião, Bolsonaro pediu que não discutíssemos em redes sociais, facilitando vazamentos. Encrenca tem a todo o momento, até em casa. Em um partido, mais ainda.

A briga tem como pano de fundo uma futura candidatura ao governo de São Paulo?

Como é que eu vou definir algo para daqui 4 ou 8 anos? Seria muito precoce. Não posso fugir das responsabilidades e não posso permitir que cada um faça o que quiser. Sigo a executiva nacional. Não é para ser chato, mas tenho que lembrar a todos disso.

O senhor não concorda com certos itens da reforma da Previdência?

Defendo garantias mínimas em situações excepcionais. Considerar a carreira de agente penitenciário como atividade de alto risco é uma delas. Há casos específicos, como o de um sargento PM morto em serviço. A pensão da viúva foi considerada irregular, pois ela é cabo PM e haveria acúmulo de salário. Defendo pensão integral nesses casos.

E como ficam as netas e bisnetas de militares que há décadas recebem pensão?

Desde 2003, essas pensões cessaram. Restaram casos de direito adquirido. Carregaremos essa herança por alguns anos.

Como manter a viabilidade da reforma sem mexer nas pensões do Judiciário?

Se há o teto constitucional, que se respeite. Antes da reforma de 2003, se um advogado fosse para o Supremo, mesmo se não tivesse recolhido nada ao longo da vida, poderia deixar uma pensão de ministro se morresse a seguir. Hoje isso não ocorre mais. Descobri que há mais de mil aposentados e pensionistas parlamentares, alguns ultrapassando o teto. Quem paga a conta é o contribuinte. A aposentadoria do trabalhador rural é outro caso. Ninguém recolhia, mas após a Constituição de 1988, a Previdência teve que passar a pagar também a eles. O valor é baixo, o volume, enorme.

Quando Bolsonaro apresentará a medida que facilitará ao cidadão ter posse de armas de fogo?

Parte das alterações no Estatuto do Desarmamento deve vir por decreto. Hoje, a lei prevê que a interpretação da justificativa para a posse de arma fique a cargo da autoridade policial. O que deve mudar é que, se os requisitos são cumpridos, a posse deve ser dada. Já sobre a permissão de porte para o cidadão circular com a arma oculta, dependerá da Câmara e do Senado.

Hoje há 63 mil assassinatos por ano no Brasil. A mortalidade não vai aumentar?

Ao contrário. É raro alguém com arma legal se envolver em crimes. O Estatuto do Desarmamento só restringiu a possibilidade de legítima defesa do cidadão de bem e empoderou o criminoso. Salvo diante de policiais, juízes e promotores, que têm porte funcional, criminosos podem abordar, apavorar, invadir, estuprar e matar. Sem contar que a maioria das armas envolvidas em crimes são ilegais. Até o ex-senador Gerson Camata (MDB-ES), um dos idealizadores do projeto do Estatuto do Desarmamento, foi assassinado por um ex-assessor que usou uma arma clandestina. Temos 5 milhões de armas registradas, incluindo as da segurança pública, e outras 10 milhões clandestinas.

 

O senhor defende a redução da maioridade penal em quais condições?

Defendo que, se o menor incorreu em crime ou delito, deve pagar, mas é preciso que ele entenda o que fez, de acordo com avaliação psicológica. Minha proposta falava em 12 anos, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, define aí a diferença entre criança e adolescente. Se, no Brasil, quem tem 16 anos pode votar para presidente, também pode ser responsabilizado. É um tapa na cara do brasileiro dizer que um moleque de 17 anos não sabe o que está fazendo ao botar uma arma na cabeça de alguém. Depois, quando fizer 18 anos, esse garoto sai com a ficha limpa. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no afã de defender, colocou a meninada na mão do traficante e do assaltante, que sempre têm um menor para assumir um crime. Só é preciso dizer que não sou contra o ECA, que foi um avanço.

Preso tem muita mordomia? O ministro Sergio Moro defende o endurecimento das penas, com a limitação das progressões.

O problema é que os criminosos transformaram as prisões em escritórios, com a entrada de celulares e advogados virando pombos-correio. Basta observar que hoje não temos crack nos presídios paulistas. Foi por ordem do Marcola, líder do PCC, que disse que essa droga é vagabunda e mata rapidamente. As chacinas nas periferias diminuíram por obra das facções. Quem mata perto da boca para cobrar dívida de droga logo é justiçado por atrasar o negócio. Antes, o sujeito matava o devedor, o dono do boteco, a balconista e quem estivesse passando pela frente.

Não bastaria colocar os líderes em regimes restritos?

Na Itália, há o “carcere duro”, onde o indivíduo tem direito a uma visita de advogado a cada 45 dias e só com as conversas monitoradas. Defendo isso. Tudo seria gravado, mas só a Justiça poderia abrir. Com isso, o advogado saberia que, ao sair de suas funções, poderia virar cúmplice. Nos Estados Unidos e no Japão também tem disso, mas no Brasil o que domina é o laxismo penal, baseado na premissa: “Se a pena não recupera, para que punir?” O único instrumento que fugiu desse destino foi a delação premiada, que advogados e políticos querem derrubar. Sem essa lei, não teríamos avançado na Lava Jato. Toda a vez que tentamos mudar, a coisa fica mais flexível. Em 1990, veio a Lei de Crimes Hediondos, com exigência de cumprimento integral da pena. Logo depois, o STF determinou progressão de pena. Por isso, vejo como muito positiva a chegada do Sergio Moro, que tem credibilidade. Outra coisa é parar com o auxílio-reclusão, o que vai economizar R$ 300 milhões aos cofres públicos. Para as famílias das vítimas não damos nenhum amparo.

No caso recente do Ceará, bandidos rebelados acabaram transferidos. Em São Paulo, falam em levar Marcola para um presídio federal. Seria possível?

Claro. Só que há leniência do governo paulista desde os ataques do PCC, em 2006. Levantamentos da Polícia Civil e do Ministério Público constaram que houve um acordo entre governo e PCC. A redistribuição dos líderes que estão em Presidente Venceslau causa desespero neles. Lá a vida está conveniente. Há dois meses houve uma rebelião no Paraná. No dia seguinte, a Justiça transferiu 19 presos. No Ceará, o juiz determinou, o ministro Sergio Moro arranjou as vagas e os líderes rebelados foram para presídios federais. Lá, vão ficar isolados, pois há mais gente e estrutura.

Istoé