MANDATO DEVOLVIDO: Vereador Gustavo Santos deve ter cargo de volta nas próximas horas, entenda porque.

CARGO DEVOLVIDO: Vereador Gustavo Santos deve ter presidência devolvida nas próximas horas, entenda porque.

Um grande tesouro que promete abalar as estruturas da Câmara Municipal de Santa Rita, foi achado nesta terça-feira (09), direto dos arquivos empoeirados dos anais da Casa Prefeito Antônio Teixeira. Nos últimos dias, o Poder Legislativo da Cidade foi tomado por uma serie de ações que causaram enormes prejuízos administrativos, afetando o bom andamento dos trabalhos no parlamento.

Tudo começou depois que 8 (oito) vereadores resolveram ingressar com uma ação na justiça pedindo o afastamento do Vereador Saulo Gustavo Souza Santos (Podemos) do seu cargo de Presidente.

O fundamento dos legisladores se baseou em artigo da Lei Orgânica do Município (LOM) de 1990. A redação da Lei, vedava a recondução do Vereador que participou da Mesa Diretora no 1° biênio a um cargo na Mesa do 2° biênio.

A justiça de Santa Rita, deferiu tutela de urgência em provimento ao pedido dos vereadores autores, o que culminou no afastamento provisório de Gustavo Santos.

O Advogado de Gustavo Santos, Rafael Lucena, comentou que a decisão com todas as VENIAS possíveis era equivocada. Dentre os equívocos apontados, ele pontuou: “A Juíza aplicou artigo o 15 do (RI) Regimento Interno, quando o dispositivo correto seria o 26 do mesmo (RI)”.

Atendendo a um requerimento verbal do Vereador Sebastião Bastos Freire (PT) a Chefe do Arquivo Geral da Casa, Edna Muniz do Nascimento, realizou uma pesquisa e econtrou nos arquivos da Egrégia Casa, uma emenda que alterou o texto da (LOM) de (1990). A mudança na redação da (LOM) ocorreu no dia 6 (seis) de Outubro de 1998 sob a Presidência do Vereador Reginaldo Pereira da Costa, seguido do Presidente Interino Anésio Alves de Miranda que a época era o 1° Secretário. Veja os documentos na íntegra no link:

Ante ao contexto que se apresenta, fica morta toda a argumentação suscitada pelos nobres vereadores autores e, com isso, deve a justiça devolver imediatamente, o mandato legítimo do Presidente afastado provisoriamente por decisão judicial.

 

Lamartine do Vale