Manoel Junior apresenta projeto de lei para reduzir jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Manoel Junior apresenta projeto de lei para reduzir jornada de trabalho dos peritos médicos previdenciários

ANMPA Câmara dos Deputados analisa a redução da carga horária máxima de 40 para 30 horas semanais dos peritos médicos previdenciários. Ao mesmo tempo, a proposta, fixa o número máximo de perícias diárias realizadas por esses profissionais, alterando a Lei 11.907/09. O Projeto de Lei 6973/13 é de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

A categoria de médico perito previdenciário foi criada em 2004 para acabar com a terceirização médica na Previdência Social. Segundo explica o autor da proposta, os médicos peritos previdenciários são responsáveis por constatar a incapacidade do trabalhador de continuar na função exercida, avaliando a repercussão da doença sobre a capacidade laborativa do segurado.

“A perícia médica brasileira atua diretamente na promoção da justiça social e por isso, é preciso assegurar uma carga horária de trabalho justa e compatível com a responsabilidade que eles desempenham”, defendeu Manoel Junior.

O peemedebista justifica que algumas categorias já usufruem de cargas horárias menores, como os médicos (20 horas semanais), os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e os técnicos em radiologia (24 horas). “É preciso reduzir também, a carga horária dos médicos peritos e lutar para que esses profissionais tenham melhores condições de trabalho, já que são eles que lidam no dia-a-dia com os trabalhadores do Brasil inteiro”, defende o parlamentar. “Com uma carga horária adequada, eles poderão atender melhor o cidadão que busca a previdência para garantir seus direitos”.

Segundo o presidente Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas, a fixação do número diário de procedimentos é para facilitar o agendamento das perícias via sistema e ampliar o número de atendimento dos demais procedimentos que compõem o conjunto das atividades da perícia médica. “Além disso, com uma carga horária menor, os peritos serão também submetidos a uma carga menor de exigência cognitiva, tendo em vista a complexidade das atividades realizadas”

“Se o deputado Manoel Junior não tivesse apresentado esse Projeto de Lei, a tendência natural, seria a extinção da carreira de médico perito, que atualmente não tem nenhum atrativo”, disse Simas.

O dirigente da ANMP agradeceu ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo peemedebista como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Médico Perito, criada em 2012, para discutir novas diretrizes para a categoria. “Os médicos peritos brasileiros devem muito ao deputado Manoel Junior, pela sua luta em defesa do fortalecimento e da reestruturação da carreira”.

“Vale a pena lembrar ainda, que foi graças ao empenho do deputado, que este ano foi solucionado um impasse de mais de cinco anos, que girava em torno da regulamentação do pagamento das gratificações dos peritos médicos previdenciários”, lembrou Simas. “Ele conseguiu sensibilizar o ministro Garibaldi Alves e publicar um decreto, regulamentando a GDAPMP (Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária)”.

Manoel Junior explica que a gratificação estava congelada há cinco anos e o decreto estava desde junho na mesa da presidente da República, Dilma Rousseff, aguardando assinatura. “Esta foi mais vitória que alcançamos em parceria com a ANMP e reafirmo o meu compromisso, de continuar lutando em defesa da perícia médica previdenciária que presta um serviço essencial à nação brasileira”, declarou.

A publicação do Decreto nº 8.068/13 representou o fim de uma lacuna jurídica existente para a carreira, que amargou anos com prejuízos sem a correção da gratificação de desempenho, além do fato de que os peritos não eram avaliados individualmente, agora, passam a contar com a avaliação individual e institucional.

Por Camila Galgane