Manoel Junior comemora aprovação em 2º turno da PEC do Servidor do Judiciário

mANOEL jR, UMUMNa noite desta terça-feira, 29, o Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que estabelece prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto de lei complementar que institua o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino.

 

Aprovada por 400 votos a 4 e 3 abstenções, a matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. Após a votação, o Plenário encerrou a sessão.

 

Autonomia garantida

Foi no substitutivo do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que se fixou o prazo de 360 dias para a apresentação do projeto, contado da promulgação da futura emenda constitucional.

 

O peemedebista comemorou efusivamente, a aprovação da PEC. “Vamos mandar esse texto ao Senado Federal para que os senadores possam fazer a votação de forma célere e dar o mesmo tratamento da magistratura aos servidores, com um estatuto”, disse.

 

Ele defende que a proposta estabelece tratamento igualitário entre os servidores federais e estaduais da Justiça e afirmou que vai lutar incansavelmente, para que a votação aconteça esta semana. “A PEC cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos”.

 

Para o peemedebista, o Judiciário deve ser entendido como um poder nacional, e não “federal” ou “estadual”. Desse modo, para ele, é preciso haver uma única lei regulamentando a atuação dos servidores de tribunais de Justiça, de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.

 

“O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – já decidiu que a Justiça é uma só e, portanto, os servidores federais e estaduais precisam ter o mesmo tratamento”, defendeu o parlamentar.

 

Manoel Junior que é vice-líder do PMDB na Câmara fez a interlocução junto ao seu Partido e também, conversou com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para colocar a matéria em pauta nesta terça-feira.

 

O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de agosto. Agora, a proposta será analisada pelo Senado,onde também precisa ser votada em dois turnos. “A atual pluralidade dos regimes disciplinadores dos direitos e deveres desses servidores conflita tanto com a ideia de um Judiciário único, quanto com o princípio constitucional da isonomia, neste caso por permitir disparidades imensas, de natureza funcional”, explicou Manoel Junior.

 

O peemedebista elogiou o trabalho feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJEP-PB) para que a PEC fosse aprovada em segundo turno. “Acompanhamos de perto, a luta de João Ramalho, bem como, dos amigos da FENAJUD e de todas as entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Justiça, que são os que mais se expõem em suas atividades e estão em uma situação precária, com desigualdades salariais em vários estados brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

 

Efetivo nacional
Segundo dados da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía em 2010 cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados. O total de efetivos está dividido da seguinte maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça dos estados.

 

Foto: Arquivo (Jaciara Ayres).