Manoel Junior será relator de comissão especial para mudança em lei de resíduos sólidos - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Manoel Junior será relator de comissão especial para mudança em lei de resíduos sólidos

VejaO deputado Manoel Junior, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, será relator da Comissão Especial criada para alterar a Lei Nº 12.305 – que regulamentou os serviços de resíduos sólidos no País. A lei mesmo sendo um avanço tem lacunas que precisam ser discutidas novamente, entre elas, a não definição da fonte de financiamento para que os municípios ou estados elaborem seus planos de sustentabilidade.

Saber destinar os resíduos sólidos é tema prioritário na maioria dos países desenvolvidos, atualmente. Informação agravante é que 204 municípios da Paraíba não dispõem de plano para aterros sanitários, fato que coloca em estado de alerta o Estado do deputado Manoel Junior quando o assunto é sustentabilidade. O Estado ainda é um dos poucos que sequer conseguiram regulamentar os planos municipais de resíduos sólidos, que segundo a legislação federal já deveriam estar sendo executados desde 2012.

 

Dois anos após o fim do prazo, 91,4% dos municípios da Paraíba ainda não regulamentaram o plano. No entanto, é importante também ressaltar que essa situação é similar a de outros Estados da federação, justamente porque os custos são altos e não tem a definição da fonte de financiamento. É um caso típico em que são criadas obrigações para entes federados sem informar para quem vai a conta.

 

Além de prejudicar o meio-ambiente, a qualidade de vida de muitas comunidades é comprometida quando resíduos sólidos convivem com os habitantes a céu aberto. Sem o financiamento necessário, é impossível que municípios de pequeno porte corrijam problemas graves, especialmente no Nordeste.