Mansueto Almeida diz que leniência poderá salvar contas do governo

Mansueto Almeida diz que leniência poderá salvar contas do governo

Em entrevista ao Poder360, o secretário se declarou ‘1 pouco cético’ quanto à aprovação de PEC sobre a reforma tributária neste ano

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse em entrevista ao Poder360 que os acordos de leniência e a venda de ações de estatais poderão suspender o contingenciamento de verbas em setembro. Mas ainda assim há o risco de que sejam interrompidos serviços públicos.

Somente a venda das ações da BR Distribuidora rendeu R$ 8,6 bilhões. Isso vai ajudar a fechar as contas –“embora o objetivo não seja reduzir o contingenciamento, mas, sim, melhorar a produtividade da economia”, ressaltou o secretário.

Assista à íntegra da entrevista (40min48seg):

Os acordos de leniência são multas pagas por empresas que reconhecem atos de corrupção. Com essas medidas, negociadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e AGU (Advocacia Geral da União), as companhias se livram de processos judiciais e podem voltar a fazer negócios com o governo. Neste ano, esses acordos já renderam R$ 5 bilhões.

Almeida disse também que, graças à queda na Selic, o gasto com juros neste ano será igual a 2011, quando a dívida era perto de 61% do PIB. Hoje, está em 79%.

O secretário se declarou “1 pouco cético” quanto à aprovação de PEC sobre a reforma tributária neste ano. Mas disse que se isso acontecer no início de 2020 já será muito bom. A existência de várias propostas sobre o tema é 1 desafio.

“Será preciso chegar a uma proposta consensual, a ser construída nesse semestre”, disse. Isso passa por encontrar 1 articulador hábil. “Quem será o Rogério Marinho da reforma tributária?”, perguntou Almeida, em referência ao secretário especial de Previdência e Trabalho, que vem trabalhando intensamente nas discussões de cada detalhe da PEC da reforma das aposentadorias.

A proposta do governo sobre a estrutura de impostos será enviada ainda em agosto, disse Mansueto. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, havia dito que seria em julho, mas isso não ocorreu.

Outra proposta, do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), será discutida na comissão especial já instalada, a partir de 13 de agosto, depois da esperada aprovação do 2º turno da Previdência.

Eis as fotos da gravação da entrevista:

Uma das principais tarefas de Almeida é conseguir com que os Estados melhorem suas contas. Para isso, coordenou a consolidação de 1 leque de opções aos governadores que ficou conhecido como Plano Mansueto. Ele prefere PEF (Plano de Estabilização Fiscal), a denominação oficial. “Não é bom personalizar. Muitas pessoas trabalharam nisso”, afirmou.

A proposta tramita no Congresso. Ele espera que seja aprovada até o fim do ano. Mas, enquanto isso, as discussões com Estados que têm interesse no ajuste já vêm ocorrendo, para adiantar o processo.

Dos 14 Estados em condições de negociar socorro pelo PEF, 6 estão conversando, incluindo Pernambuco, Santa Catarina e Mato Grosso. A ideia é já ter os acordos prontos para fechar assim que o projeto for aprovado.

Só nas categorias A e B é possível tomar empréstimos com garantia da União. Os 14 Estados de nível C que se comprometerem com 3 medidas de 8 propostas para melhorar suas contas, por meio de acordo com o governo federal, receberão antecipadamente a garantia e podem tomar empréstimos para investir.

O secretário Décio Padilha, de Pernambuco, fez críticas fortes ao plano do governo para privatizar companhias de gás. Segundo Almeida, isso não é 1 problema. Ele lembrou que os Estados podem, ao escolher as medidas de ajuste fiscal, abrir mão de privatizar.

Almeida destacou, porém, que a saúde financeira dos Estados a longo prazo depende de medidas que vão além do que propõe o PEF.

O maior problema dos estados são as despesas correntes, especialmente o gasto com funcionários ativos e inativos”, disse. É preciso que os legislativos estaduais aprovem leis impedindo, por exemplo, a incorporação de gratificações de cargos de confiança na aposentadoria de funcionários públicos, algo que já foi feito no âmbito federal.

Mas ainda há avanços necessários entre os servidores da União. O secretário afirmou que a obrigatoriedade dos gastos com pessoal precisa ser revista. E disse que projetos de lei que tornam mais rigorosa a avaliação dos funcionários públicos, facilitando a demissão, devem ser discutidos. “Precisamos colocar na mesa todo tipo de debate”, afirmou.

Poder360