João Pessoa 27/05/2019

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Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações

Derrubou decisão do ministro Luiz Fux Diz que tramitação no STF foi ‘imprópria’

Marco Aurélio derrubou decisão do ministro Luiz FuxFoto: Sérgio Lima/Poder360 – 20.jun.2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta 6ª feira (1º.fev.2019) a decisão do vice-presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendia as investigações sobre movimentações financeiras atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Leia a íntegra da decisão.

Fux havia paralisado as investigações a pedido de Flávio Bolsonaro. Hoje, Marco Aurélio Mello deixou claro que discorda. Segundo o ministro, o STF não deve se envolver no caso porque os fatos investigados não têm nenhuma relação com o mandato que Flávio Bolsonaro assumirá no Senado.

Marco Aurélio observou que no ano passado o STF estabeleceu que autoridades como senadores e deputados somente têm o direito de investigação perante o Supremo se houver relação entre o fato apurado e o exercício do mandato parlamentar.

“O Pleno do Supremo, na sessão do dia 3 de maio de 2018, ao apreciar a questão de ordem na ação penal nº 937, relator ministro Luís Roberto Barroso, procedeu à reinterpretação da Constituição Federal, considerada a prerrogativa de foro, afirmando que o instituto pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”, afirmou na decisão de hoje.

Marco Aurélio acrescentou que na época dos fatos Flávio Bolsonaro exercia o cargo de deputado estadual. “Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse.

Em seu despacho, Marco Aurélio criticou o fato de o pedido de Flávio Bolsonaro ter tramitado de forma sigilosa no STF durante o mês de janeiro, quando o ministro estava em férias.

“Assento imprópria a autuação. A tônica, no âmbito da Administração Pública, é a publicidade. O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo”, afirmou.

Poder360