Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações

Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações

Marco Aurélio derrubou decisão do ministro Luiz FuxFoto: Sérgio Lima/Poder360 – 20.jun.2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta 6ª feira (1º.fev.2019) a decisão do vice-presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendia as investigações sobre movimentações financeiras atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Leia a íntegra da decisão.

Fux havia paralisado as investigações a pedido de Flávio Bolsonaro. Hoje, Marco Aurélio Mello deixou claro que discorda. Segundo o ministro, o STF não deve se envolver no caso porque os fatos investigados não têm nenhuma relação com o mandato que Flávio Bolsonaro assumirá no Senado.

Marco Aurélio observou que no ano passado o STF estabeleceu que autoridades como senadores e deputados somente têm o direito de investigação perante o Supremo se houver relação entre o fato apurado e o exercício do mandato parlamentar.

“O Pleno do Supremo, na sessão do dia 3 de maio de 2018, ao apreciar a questão de ordem na ação penal nº 937, relator ministro Luís Roberto Barroso, procedeu à reinterpretação da Constituição Federal, considerada a prerrogativa de foro, afirmando que o instituto pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”, afirmou na decisão de hoje.

Marco Aurélio acrescentou que na época dos fatos Flávio Bolsonaro exercia o cargo de deputado estadual. “Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse.

Em seu despacho, Marco Aurélio criticou o fato de o pedido de Flávio Bolsonaro ter tramitado de forma sigilosa no STF durante o mês de janeiro, quando o ministro estava em férias.

“Assento imprópria a autuação. A tônica, no âmbito da Administração Pública, é a publicidade. O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo”, afirmou.

Poder360