João Pessoa 20/04/2019

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MEI têm direito a aposentadoria por idade e invalidez, alerta especialista

Além do próprio empreendedor, o benefício garante assistência aos seus dependentes, nos casos de falecimento ou reclusão

Os microempreendedores individuais (MEI) se tornam segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) assim que se formalizam. Além do próprio empreendedor, o benefício garante assistência aos seus dependentes, nos casos de falecimento ou reclusão.

De acordo com a analista do Sebrae-PB, Germana Espínola, o microempreendedor individual pode obter a aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65, com tempo mínimo de contribuição de 180 meses); auxílio doença e aposentadoria por invalidez (mínimo de 12 meses de contribuição), além de salário-maternidade (pelo menos dez meses de contribuição). O MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição por contribuir com alíquota reduzida, de 5% sobre o salário mínimo, conforme a lei 12.470/2011. Em 2019, o valor da contribuição do MEI é de R$ 49.

Já os dependentes dos MEIs têm direito a pensão por morte e auxílio reclusão. O benefício possui duração variável, de acordo com a idade e o tipo do beneficiário. Além disso, é preciso ficar atento à perda da qualidade de segurado, ou seja, perder o vínculo com a previdência social, o que acontece, via de regra, até 12 meses depois da última contribuição do MEI. O valor do benefício, que é calculado com base em um salário mínimo, pode ser superior a essa quantia desde que o MEI contribua de forma complementar.

Segundo a analista do Sebrae, o MEI deve pagar todos os meses o imposto para não correr o risco de ter indeferidos os benefícios previdenciários pelo INSS. “Além disso, o MEI pode complementar a contribuição mensal de 5% sobre o salário mínimo para fazer jus aos benefícios Para isso, deverá pagar a Guia da Previdência Social (GPS) separadamente ao INSS, com uma contribuição de mais 15%. Com essa contribuição ‘extra’, o MEI poderá se aposentar por tempo de contribuição e aumentar o valor do benefício”, explicou.

Portal Correio