Mensalão: Joaquim Barbosa já pode decretar a prisão de 11 condenados

STF 1No início da noite desta quinta-feira (14/11), foi publicada, finalmente, no andamento da Ação Penal 470 (mensalão), a proclamação da decisão tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a partir da qual o ministro-relator Joaquim Barbosa já pode decretar a prisão dos 11 réus condenados aos regimes fechado e semiaberto.

De acordo com a proclamação, “a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo relator”.

A decisão

A decisão é a seguinte: “Na sessão do plenário de 13.11.2013 – Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Alberto Zacharias Toron, para que, antes da apreciação da presente Questão de Ordem, apresentada pelo Relator, fosse dada, à defesa, vista do pedido formulado pelo Procurador-Geral da República na noite do dia anterior à sessão de julgamento, cuja data havia sido divulgada amplamente com a devida antecedência.

Considerou-se que as questões versadas na peça apresentada pelo Chefe do Parquet já constavam da Questão de Ordem trazida ao Plenário pelo Relator; salientou-se, ainda, que, à luz do art. 105 da Lei de Execuções Penais, a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo Relator. Ficaram vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes, considerados os estritos limites da impugnação recursal, e acolheu parcialmente a Questão de Ordem suscitada pelo Relator para decretar o respectivo trânsito em julgado.

O Tribunal, por maioria, excluiu da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes, considerados os estritos limites de cada recurso, por ainda estarem pendentes de exame de admissibilidade, nos termos do voto do Ministro Teori Zavascki, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio também excluíam da execução imediata os réus cujos embargos de declaração foram apreciados na sessão de hoje. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013″.

Situação dos condenados

Pelo que foi discutido e resolvido na sessão plenária de quarta-feira,que terminou às 22 horas, 11 condenados teriam suas prisões decretadas pelo relator. Quatro em regime fechado e os demais no semiaberto.

Condenados e regime de prisão

1. Regime fechado:

– Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil (12 anos e 7 meses, mais multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato)

– Marcos Valério, empresário e principal operador do esquema (40 anos, 4 meses e 6 dias, mais multa, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e quadrilha).

– Cristiano Paz, ex-sócio de Valério (25 anos, 11 meses e 20 dias, mais multa, por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha).

– Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural (16 anos e 8 meses, mais multa, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha). Se for excluído o crime de quadrilha, no julgamento de embargos infringentes, a pena cai para 14 anos e 5 meses.

2. Regime fechado, mas inicialmente cumprido no semiaberto, não se levando em conta a pena por quadrilha, dependente ainda de embargos infringentes:

– José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil (10 anos e 10 meses, mais multa, por corrupção ativa e quadrilha). Se for excluído o crime de quadrilha, a pena cai para 7 anos e 11 meses, e pode ser cumprida no semiaberto.

– Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT (8 anos e 11 meses, mais multa, por corrupção ativa e quadrilha). Se obtiver êxito nos embargos referentes ao crime de quadrilha, a pena cai para 6 anos e 8 meses (semiaberto).

– Simone Vasconcelos, ex-colaboradora de Valério (12 anos e 7 meses e 20 dias, mais multa, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas). A ré também foi condenada por quadrilha, mas houve prescrição. Apresentou embargos infringentes quanto aos crimes de lavagem e evasão. Se tais crimes forem excluídos, a pena cairia para 4 anos e 2 meses.

3. Regime semiaberto:

– Roberto Jefferson (7 anos e 14 dias, por corrupção passiva e lavagem).

– Romeu Queiroz (6 anos e 6 meses, por corrupção passiva e lavagem).

– Jacinto Lamas (5 anos, por lavagem de dinheiro; pena por corrupção passiva prescrita).

– José Genoino, ex-presidente do PT (6 anos e 11 meses, mais multa, por corrupção ativa e quadrilha). Apresentou embargos infringentes referentes ao crime de quadrilha. Se for atendido, a pena cai para 4 anos e 8 meses, e continua no semiaberto.

– Rogério Tolentino, advogado de Valério (6 anos e 2 meses, mais multa, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Tem embargos infringentes quanto ao crime de corrupção ativa.

– Pedro Corrêa, ex-deputado do PP (7 anos e 2 meses, mais multa, por corrupção passiva e lavagem). Apresentou infringentes no crime de lavagem.

4. Penas alternativas

– Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, doleiro; José Borba, ex-deputado do PMDB. Todos eles têm também penas de multa.

5. Condenados que não terão as penas executadas no momento:

– João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados (9 anos e 4 meses, regime fechado, mais multa, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro). Apresentou embargos infringentes relativos a lavagem de dinheiro, por que teve cinco votos pela absolvição, devendo sua pena ser reduzida para menos de 8 anos, com direito ao semiaberto.

– João Cláudio Genu (pena restritiva de direitos, por lavagem); Breno Fischberg (idem); Pedro Henry, deputado federal (7 anos e 2 meses, por corrupção passiva e lavagem), apresentou embargos infringentes; José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural (16 anos e 8 meses, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha), apresentou infringentes relativos a todos os crimes; Vinicius Samarane, ex-sócio de Valério (8 anos, 9 meses e 10 dias, por lavagem e gestão fraudulenta), com embargos infringentes nos dois crimes; Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério (29 anos, 7 meses e 20 dias, por corrupção ativa, peculato, lavagem, evasão de divisas e quadrilha), também apresentou infringentes em todos os crimes; Valdemar Costa Neto, deputado federal (7 anos e 10 meses, regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem), também com embargos infringentes em todos os casos; Bispo Rodrigues, ex-deputado (6 anos e 3 meses, semiaberto, por corrupção passiva e lavagem), idem.

No caso do deputado federal João Paulo Cunha e de Breno Fischberg, que tiveram embargos de declaração julgados e providos em parte nesta quarta, ainda não foi declarado o trânsito em julgado e, portanto, as penas não serão executadas imediatamente.

 

Jornal do Brasil