Mensalão: Justiça só deve decidir amanhã local onde os 11 presos cumprirão pena

MENSALÃO JUIZEntrada do posto de fiscalização do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde os réus condenados pelo escândalo do mensalão estão presos Givaldo Barbosa/ O Globo

BRASÍLIA – Nove condenados pelo mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o publicitário Marcos Valério, passaram a noite na Penitenciária Federal da Papuda, em Brasília. Kátia Rabelo, dona do Banco Rural, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, estão na Superintendência da Polícia Federal, também em Brasília. Os presos ainda estão sob custódia da PF. Somente na segunda-feira, deverá ser decidido o local onde os 11 vão começar a cumprir pena. Advogados criticam a pressa do STF e cobram informações sobre a execução das penas. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, expediu na sexta-feira o mandado de prisão de 12 condenados, mas ainda não deixou claro o regime de detenção em que começam a cumprir pena.

O advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, reclamou que a defesa dos condenados não tem acesso a informações e que muitas vezes é informada sobre o andamento do processo pela imprensa. Ele também criticou a sessão do STF em que os ministros decidiram por dar como transitado em julgado parte das condenações, o que resultou na expedição dos mandados de prisão.

– A gente não sabe o que aconteceu, aquela sessão foi confusa. A dúvida não é só de vocês (jornalistas), é nossa também – comentou.

E comparou a rapidez das prisões à entrega da cabeça de João Batista à Salomé, em referência à passagem bíblica em que São João Batista foi morto e teve a cabeça entregue em uma bandeja à Salomé, filha do rei Herodes.

– A pressa de entregar de presente (as prisões) à sociedade foi como a entrega da cabeça de João Batista à Salomé – disse Yarochewscky.

Os advogados do ex-ministro José Dirceu enviaram ontem petição ao STF solicitando que seja determinado o imediato cumprimento do regime semiaberto. A defesa de Dirceu sustenta que a aplicação desse regime está clara na decisão tomada durante o julgamento da última semana, mas não ficou expressa na ordem de prisão expedida pelo ministro Joaquim Barbosa. Por conta disso, os advogados pedem que o relator informe o conteúdo da decisão à Vara de Execução Penal.

Quarta-feira, o Supremo determinou a execução das penas dos crimes que não podem ser questionados por embargos infringentes. Deste modo, José Dirceu, condenado a regime fechado, cumpre inicialmente pena em regime semiaberto.

Segundo o site G1, advogados de Marcos Valério, Romeu Queiroz, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado, que têm residência em Minas Gerais, vão pedir para que seus clientes cumpram pena no estado. Para Marcelo Leonardo, que representa Valério e Queiroz, a transferência dos condenados “foi uma despesa absurda, inútil e ilegal, ofensiva ao direito da pessoa humana”.

– Nós vamos fazer um requerimento na hora certa. É um direito ficar recolhido perto da família. Assim como os condenados de São Paulo devem ficar presos em São Paulo, os de Minas devem ficar em Minas”, diz em referência a José Dirceu e a José Genoino.

defesa de Genoino pediu neste domingo o cumprimento de prisão domiciliar, devido as condições de saúde do deputado que sofreu uma isquemia cerebral, em agosto, e desde então está de licença da Câmara dos Deputados.

O coordenador da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, João Feitosa, informou que na Papuda há 24 vagas distribuídas em quatro celas sob responsabilidade da PF. É lá onde estão os nove presos: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, o ex-deputado Romeu Queiroz, e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas, além de Dirceu, Genoino e Valério.

O advogado Délio Fortes Lins e Silva, que atua na defesa de Jacinto Lamas, visitou na manhã deste domingo seu cliente. O advogado criticou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que, segundo ele, não aprecia os pedidos dos advogados dos que foram condenados no regime semi-aberto, caso de Lamas.

– Lá (na Papuda) está um absurdo. Eles foram condenados no regime semiaberto e estão cumprindo pena em regime fechado. É um absurdo isso. O ministro Joaquim Barbosa viajou para o Rio de janeiro e não aprecia os pedidos da defesa sobre isso. O Juiz da Vara de Execução Penais, Ademar Vasconcelos, diz que não pode apreciar porque, para ele, os réus não existem porque Joaquim Babosa mandou prender e nem sequer a carta de sentença enviou. Então, por melhor que estejam lá, estão num regime mais gravoso. É um absurdo – criticou Délio Lins e Silva.

O advogado afirmou ainda que deve entrar amanhã com habeas corpus para tentar soltar Jacinto Lamas. Ele entende que a situação de seu cliente é semelhante a de João Cláudio Genu, assessor parlamentar do PP, que teve sua pena reduzida de 5 para 4 anos – por lavagem de dinheiro – e, assim, convertida a prestação de serviços.Lins e Silva afirmou ainda que seu cliente está tranquilo e que tem direito a embargos infringentes, recurso que pode reduzir sua pena.

Já o advogado Castelar Guimarães Neto, que defende Cristiano Paz (ex-sócio de Marcos Valério), informou neste domingo que vai pedir a transferência de seu cliente para Belo Horizonte. Ele disse que irá a Brasília amanhã para visitar Cristiano na Papuda. Depois disso, irá ao gabinete de Joaquim Barbosa para solicitar uma cópia da decisão e assim definir a qual autoridade deverá encaminhar o pedido. Cristiano Paz foi condenado a 23 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. E ainda recorre da condenação por formação de quadrilha.

Na quinta-feira, O GLOBO apurou que a Vara de Execuções Penais no Distrito Federal já reservou celas individuais em duas unidades na Papuda para os sete réus que iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. As mulheres devem cumprir pena no Presídio Feminino.

Dirceu, Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o ex-tesoureiro do então PL Jacinto Lamas, condenados ao semiaberto também devem ter celas individuais no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde passarão as noites. Cada cela tem pelo menos seis metros, sanitário, lavatório e cama de concreto com colchão. O CPP tem quase 1,3 mil presos, cem acima da quantidade de vagas. É considerado por magistrados o “menos ruim” do país, por não ter uma superlotação característica do sistema prisional brasileiro.

Pelo regime semiaberto, os presos podem sair da prisão para trabalhar. Mas esse não é um direito automativo. O pedido tem que ser apresentado ao juiz, que analisa as condições do trabalho e só então decide se o preso poderá sair durante o dia. A autorização só vale para o trabalho.

O Globo