João Pessoa 23/03/2019

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Mesa diretora da Câmara de Santa Rita indefere pedido de anulação de (ATA), de sessão ordinária que recebeu denúncias contra o Prefeito.

Câmara Municipal de Santa Rita, tem pedido de indeferimento de (ATA), realizada em (27) de fevereiro na 7ª sessão ordinária do 1º período legislativo do exercício 2019, onde duas denúncias com pedido de afastamento do Prefeito Emerson Panta oriundas de populares fora apreciada e acatada pelo plenário.
A mesa diretora da Câmara negou o pedido apresentado pelo Vereador Anésio Alves de Miranda (sem partido), na 8a sessão ordinária desta terça (12). De acordo com a assessoria jurídica da casa legislativa, a (ATA), trata-se tão somente do registro dos fatos que ocorrem em uma sessão, ela não se presta a invalidar os atos praticados na mesma, ou seja, o pedido de anulação da (ATA), apresentado pelo Vereador Miranda, foi indeferido pelo Presidente Saulo Gustavo Souza Santos (PODEMOS), porque os atos praticados não deixam de existir pelo fato de ser solicitado o expurgo da (ATA), ele existiu e continuará existindo, seja no campo factual ou jurídico. Ademais, a não aprovação da (ATA), não implica na sua invalidade ou nulidade, mas tão somente na correção de eventuais erros sobre a descrição dos fatos em sua sessão.
Neste contexto, uma vez corrido o eventual erro, a mesma, deve, na forma regimental ser apreciada até que seja aprovada, posto que uma sessão não pode ficar sem sua (ATA) de registro dos atos praticados pelo parlamento em plenário.
De acordo com a assessoria jurídica da casa legislativa, a (ATA), trata-se tão somente do registro dos fatos que ocorrem em uma sessão, ela não se presta a invalidar os atos praticados na mesma, ou seja, o pedido de anulação da (ATA), apresentado pelo Vereador Miranda, foi indeferido pelo Presidente Saulo Gustavo Souza Santos (PODEMOS), porque os atos praticados não deixam de existir pelo fato de ser solicitado o expurgo da (ATA), ele existiu e continuará existindo, seja no campo factual ou jurídico. Ademais, a não aprovação da (ATA), não implica na sua invalidade ou nulidade, mas tão somente na correção de eventuais erros sobre a descrição dos fatos em sua sessão. Neste contexto, uma vez corrido o eventual erro, a mesma, deve, na forma regimental ser apreciada até que seja aprovada, posto que uma sessão não pode ficar sem sua (ATA) de registro dos atos praticados pelo parlamento em plenário.

 

De acordo com a assessoria jurídica da casa legislativa, a (ATA), trata-se tão somente do registro dos fatos que ocorrem em uma sessão, ela não se presta a invalidar os atos praticados na mesma, ou seja, o pedido de anulação da (ATA), apresentado pelo Vereador Miranda, foi indeferido pelo Presidente Saulo Gustavo Souza Santos (PODEMOS), porque os atos praticados não deixam de existir pelo fato de ser solicitado o expurgo da (ATA), ele existiu e continuará existindo, seja no campo factual ou jurídico. Ademais, a não aprovação da (ATA), não implica na sua invalidade ou nulidade, mas tão somente na correção de eventuais erros sobre a descrição dos fatos em sua sessão. Neste contexto, uma vez corrido o eventual erro, a mesma, deve, na forma regimental ser apreciada até que seja aprovada, posto que uma sessão não pode ficar sem sua (ATA) de registro dos atos praticados pelo parlamento em plenário.

Assessoria CMSR