Ministério Público do Trabalho abre inquérito para apurar inundações no Manaíra Shopping - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Ministério Público do Trabalho abre inquérito para apurar inundações no Manaíra Shopping

20130613171601A agência do Banco do Brasil no Manaíra Shopping, além de parte do estacionamento do subsolo, alojamentos e vestuários de funcionários, acessos internos exclusivos de empregados, uma grua artesanal e duas oficinas improvisadas em locais confinados foram interditados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a pedido do Ministério Público do Trabalho. A informação foi dada hoje (quinta-feira) à tarde pelo procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Queiroga Gadelha, juntamente com o superintendente do Trabalho e Emprego, Rodolfo Catão, e o auditor do Trabalho Clóvis da Silveira Costa, chefe do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTE, durante entrevista coletiva à imprensa no auditório do MPT.

As interdições foram feitas após análise da inspeção realizada na quarta-feira, por iniciativa do MPT, após a divulgação de imagens dos alagamentos ocorridos no último fim de semana naquele shopping, colocando em risco a segurança dos trabalhadores e, também, dos clientes.

O proprietário do shopping, Roberto Santiago, foi notificado hoje pela manhã e terá que dar início, imediatamente, às obras de regularização dos ambientes, que somente serão liberados após a conclusão dos trabalhos e nova inspeção que constate o cumprimento das medidas.

O procurador Cláudio Gadelha informou que abriu inquérito civil público instruído com o laudo pericial produzido pelo próprio MPT, durante a fiscalização desta semana; pelo relatório final da SRTE e pelo relatório do Corpo dos Bombeiros. “Nós vamos propor ao empresário Roberto Santiago a elaboração e execução de um plano permanente de manutenção preventiva. Para isso, vamos elaborar um Termo de Ajuste de Conduta, especificando os tipos de conduta a serem adotados. Em caso de descumprimento do TAC serão fixadas multas, bem mais pesadas do que as aplicadas pela própria Superintendência do Trabalho e Emprego (em média R$ 5 mil por cada empregado em risco), além de instauração de uma ação civil pública. Mas nós acreditamos que há o interesse do empresário no sentido de atender às necessidades de prevenção”, disse o procurador-chefe do MPT.

Segundo ele, o plano a ser proposto envolve as áreas de estrutura física do prédio, além das estruturashidráulica e elétrica; saídas de emergência e construção e reformas.

O procurador e o superintendente do Trabalho e Emprego afirmaram, ainda, que existe a pretensão de novas fiscalizações conjuntas em outros shoppings do Estado.

Assessoria