A Procuradoria da República entrou com ação e pede a cassação do mandato

Ministério Público pede cassação de Renan Calheiros, diz revista

MP pede cassação renan cailheirosBrasília – A Procuradoria da República em Brasília entrou, em sigilo, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ação é solicitada a perda do cargo e a cassação dos direitos políticos do senador em razão do uso indevido do jatinho da FAB, em 2013, informou a revista Época neste sábado.

De acordo com informações, a aeronave foi usada para uma viagem onde ele realizou um implante de cabelo, em Recife, e foi a um casamento com a mulher na Bahia. O uso de jatos da FAB só é liberado para autoridades em compromissos oficiais ou para o transporte entre Brasília e o estado natal, no caso do parlamentar o Alagoas. Na época, Renan Calheiros devolveu aos cofres públicos os valores relativos aos voos, que foram R$ 32 mil e R$ 27 mil, respectivamente.

Segundo a reportagem da Época, o Ministério Público afirma que o ressarcimento é uma confissão de uso indevido do bem público. Além disso o procurador Anselmo Lopes, autor da ação, alegou que mesmo o senador tendo ciência da ilegalidade do ato ele não apresentou constrangimento em continuar usando verbas públicas.

Na ocasião, o Ministério Público quer que a FAB faça um controle mais rigoroso do uso dos jatos e seja estabelecida uma multa de R$ 100 mil para casos de voo irregular.

A ação está parada desde junho do ano passado e depende do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorrer ou não da decisão da 17ª Vara Federal de Brasília, que tinha decidido que o caso era de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.

 

O Dia