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Ministro Aguinaldo Ribeiro destaca aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico

aguinaldo umO Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06/12) com a aprovação de sete ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejmaneto, Meio Ambiente e Integração Nacional). A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos (2014-2033).

Os investimentos estimados para este período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a inciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%).“O planejamento nesta área é condição indispensável para o Brasil avançar nos níveis de cobertura e na qualidade dos serviços prestados à população brasileira. Saneamento básico representa mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.

O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com a Lei, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos de vigência dos Planos Plurianuais (PPA) do Governo Federal.

Este é o primeiro plano de saneamento do país construído de forma democrática e participativa com o governo, a sociedade e os agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento. A elaboração do Plansab estava prevista na Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. “Gostaria de destacar o papel indispensável do Conselho Nacional das Cidades em todo o processo de construção e aprovação do Plano”, disse o ministro Aguinaldo Ribeiro.

A construção do plano passou por amplo processo participativo, coordenado pelo Ministério das Cidades e por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela Presidência da República. O plano também foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades (CONCIDADES).

Na cerimônia de abertura da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.141/2013, que determinava a aprovação do plano pelos sete ministérios no prazo de quinze dias. A implementação do plano requer a ação articulada dos ministérios para obter os resultados esperados.

 

da redação como assessoria