João Pessoa 11/12/2018

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Moro anuncia nomes para Coaf e Secretaria Nacional de Políticas sobre Dro

Roberto Leonel presidirá Coaf - Luiz Beggiora chefiará Senad

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no CCBB Brasília, sede do governo de transição

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou mais 2 nomes para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O auditor da Receita Federal Roberto Leonel será o próximo presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora chefiará a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas).

Moro fez o comunicado no início da tarde desta 6ª feira (30.nov), às 14h14, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) Brasília, sede do governo de transição.

O paranaense ainda explicou o porquê de o Coaf, atualmente parte do Ministério da Fazenda, integrará a pasta por ele chefiada.

A transferência ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas o ex-juiz reiterou que é 1 órgão “estratégico, de inteligência e prevenção de lavagem de dinheiro”, sendo importante passá-lo para a Justiça. O órgão investiga movimentações financeiras.

A função da Senad é assessorar o ministro da Justiça nas políticas nacionais antidrogas.

QUEM SÃO LEONEL E BEGGIORA

Roberto Leonel, futuro presidente do Coaf, é auditor da Receita Federal. Ele é chefe da área de investigação da Receita em Curitiba, base da Lava Jato.

Luiz Roberto Beggiora, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do futuro governo, é procurador da Fazenda Nacional e integra a força-tarefa da operação Lava-Jato. Beggiora foi 1 dos responsáveis em organizar, no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, o grupo de cobrança dos grandes devedores.

OUTROS NOMES INDICADOS POR MORO

Com os de hoje, Moro já definiu 6 nomes que comporão o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 20 de novembro, o ex-magistrado indicou Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal e Erika Marena para a DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica).

Na 2ª feira (26.nov), o paranaense anunciou Fabiano Bordignon para chefiar o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e Rosalvo Ferreira Franco, a Secretaria de Operações Policiais Integradas.

INDUTO NATALINO DE TEMER

Moro falou sobre a votação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer, em 2017, e questionado pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O futuro ministro afirmou ainda que a decisão será respeitada, mas disse que o decreto é “generoso” e ressaltou a fala de Bolsonaro sobre a ausência do indulto na gestão.

Acredito que a solução para a superlotação dos presídios não seja simplesmente abrir as portas da cadeira, porque isso deixa a população vulnerável. E indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei. Acabam sendo incentivo a reiteração criminal. A política do governo será mais restritiva em relação a esses indultos generosos”, disse Moro.

A votação do Supremo ainda não terminou, mas já tem maioria a favor do decreto de Temer: 6 a 2.

ENTENDA O CASO DO INDULTO

O decreto de indulto foi editado por Temer em outubro de 2017 e estabeleceu que poderia receber o perdão da pena quem cumpriu 1/5 da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça.

O perdão recebeu críticas pelo fato de poder gerar o benefício aos condenados por crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.

Em março deste ano, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu uma decisão monocrática de caráter liminar (provisório) que determinou a retirada de alguns desses crimes do texto, suspendendo os benefícios de parte do indulto.

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que determinava, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados.

CONGELAMENTO DE ATIVOS DE ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS

Ao final da entrevista, Moro disse ser importante a aprovação do PL 10431/2018, do governo federal, que trata do congelamento de ativos de organizações terroristas.

O risco, se o Brasil não aprovar até fevereiro, é o país ser suspenso de uma organização internacional chamada Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional). O Gafi é o órgão internacional que traça parâmetros de prevenção e combate a lavagem de dinheiro e ao terrorismo. E o Brasil sendo suspenso dessa organização, vai fazer 1 grande mal para a imagem internacional e para os negócios”, afirmou.

A medida visa ao cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), entre elas a que pede o congelamento de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de financiamento ou atos de apoio ao terrorismo.

Poder360