João Pessoa 25/04/2019

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Moro defende prisão após segunda instância e diz que ‘Brasil não será porto seguro para criminosos’

“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal, que a regra deve ser a condenação após julgamento da segunda instância”, disse Moro

Em cerimônia de transmissão de cargo realizada na manhã desta quarta-feira (02), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, exaltou os membros de sua equipe recém-anunciada e revelou que um dos objetivos prioritários de sua pasta será apresentar já no início do ano um projeto de lei anticrime.

As propostas do PL, segundo Moro, serão simples, mas não de apenas aumento de penas. Em seu discurso, ele destacou que quer deixar mais claro na lei que, no processo criminal, a regra deve ser de execução da pena após o julgamento em segunda instância.

“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal, que a regra deve ser a condenação após julgamento da segunda instância. Pretende-se honrá-lo e beneficiar a população com uma justiça célere. Processo sem fim é justiça nenhuma”, disse.

O novo ministro aproveitou a oportunidade ainda para tratar da questão do sistema penitenciário no País. “Precisamos recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”, disse.

Sem detalhar o plano que ainda está em elaboração, Moro citou investimento em polícias, combate às taxas de criminalidade, a prisão de membros e isolamento de líderes de facções criminosas, bem como o confisco de bens dos criminosos, investimentos em políticas de prevenção ao consumo de drogas, entre outros.

“O Brasil não será porto seguro para criminosos”, disse ao exaltar a necessidade de cooperação internacional.

Outros temas relativos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como consumo, imigração, registros sindicais e Arquivo Nacional também terão a atenção de Moro. “Não será fácil, mas a missão prioritária foi clara”, disse o ministro sobre o fim da corrupção com o respeito ao Estado de Direito.

Para os objetivos que almeja alcançar no comando da pasta, Sergio Moro disse contar com o apoio e subsídios do Conselho Nacional de Justiça, OAB, Ministério Público, órgãos policiais e apoio da sociedade organizada e da Transparência Internacional.

Ao fim de seu discurso, Moro afirmou que o Governo “buscará fazer a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão”.

“Os desafios são grandes, mas eu e minha equipe temos esperança infinita de que podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos. Mãos a obra!”, encerrou.

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