João Pessoa 10/12/2018

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Moro retoma 10 medidas contra corrupção e lista propostas ao Congresso

Futuro ministro deu 1ª entrevista - Participará da equipe de transição

Sérgio Moro disse que chamará integrantes da equipe da Operação Lava-JatoFabio Rodrigues Pozzebom

O juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro de Justiça e Segurança Pública na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), disse que apresentará ao Congresso Nacional propostas legislativas para combater o crime organizado e que estuda medidas do diretor da Transparência Internacional, Bruno Brandão, e da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

De acordo com Moro, a ideia é que as propostas sejam “simples e que possam ser aprovadas em 1 breve tempo, mas sem prejuízo que propostas mais complexas possam ser apresentadas depois ou paralelamente”.

A declaração foi dada nesta 3ª feira (6.nov.2018) durante a 1ª entrevista de Moro após receber o convite para o ministério.

O magistrado evitou falar sobre 1 conjunto definitivo de projetos e declarou que podem ser mudados e outros incluídos:

Poder360 lista a seguir as propostas citadas pelo futuro ministro:

    • 10 medidas contra a corrupção, elaboradas pela Transparência Internacional e a Fundação Getulio Vargas;
    • proibição de progressão de regime quando houver com ligação com organizações criminosas;
    • controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima;
    • negociação de penas para resolver casos criminais pequenos;
    • clareamento sobre a execução de pena em 2ª Instância;
    • policiais disfarçados para descobrir crimes;
    • proteção de denunciantes anônimos;
    • utilizar o modelo de forças tarefas da Lava Jato para além dos esquemas de corrupção, mas também contra o crime organizado;
    • investir em tecnologia, colher o perfil genético dos presos, com criação de bancos de dados;
    • progressiva profissionalização do serviço público civil e diagnóstico para analisar cargos de comissão para que esses cargos possam ser substituídos por meio de concursos.

MORO NA TRANSIÇÃO

O paranaense também confirmou que irá a Brasília nesta 4ª feira (7.nov) se reunir com os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça) para tratar sobre a transição entre as gestões do presidente Michel Temer e Bolsonaro.

Moro não divulgou os nomes que pretende convidar para compor a equipe do Ministério da Justiça, mas afirmou que avalia nomear colegas que aturam com ele na Operação Lava Jato.

“Pretendo chamar para o ministério nomes qualificados e que trabalharam comigo na Operação Lava Jato. Tenho feito sondagens, mas não me decidi se é melhor divulgar todos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

BOLSONARO E LORENZONI

Ao falar sobre o presidente eleito, Moro disse que “é uma pessoa bastante ponderada, ainda que não haja uma concordância absoluta“.

O juiz minimizou declarações de Bolsonaro durante as eleições que teriam incitado à violência, como quando o deputado federal disse, durante comício no Acre, que iria “fuzilar a petralhada.

“São declarações pretéritas, o que estamos olhando é o futuro. São declarações infelizes do passado que podem ter sido colocadas em outro contexto”, disse.

Moro disse ainda ter “grande admiração” pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O parlamentar será colega de Moro na Esplanada e comandará a pasta da Casa Civil.

“Tenho grande admiração pelo deputado federal Onyx Lorenzoni, foi 1 dos poucos defensores do projeto de 10 medidas contra a corrupção na Câmara”, declarou. O deputado foi relator de uma série de propostas contra a corrupção organizados pelo MPF (Ministério Público Federal) analisados pela Câmara dos Deputados em dezembro 2016.

Lorenzoni é investigado por receber doação em forma de caixa 2 pela empresa JBS.

NOMEAÇÃO NÃO TEM A VER COM LULA, DIZ

Moro também negou que a nomeação como ministro tenha relação com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –o petista Fernando Haddad, afilhado de Lula, enfrentou Bolsonaro no 2º turno das eleições presidenciais.

“Não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso por conta de um crime e não pelas eleições. A decisão foi confirmada por uma Corte de apelação, composta por 3 juizes. A ordem de prisão foi previamente autorizada pelo STF”, afirmou.

O paranaense comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba e foi o responsável por condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá, que investigou o pagamento de 1 apartamento ao ex-presidente pela empreiteira OAS como forma de recebimento de propina.

Moro decidiu pela condenação em julho 2017, depois confirmada em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em fevereiro 2018. Lula está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

“Muitos interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa. Minha decisão foi tomada em 2017, sem perspectiva que o deputado federal se tornasse presidente da República. Não posso interpretar minha vida em 1 álibi falso de perseguição politica”, declarou Moro.

Para fundamentar seu argumento, o juiz disse que políticos de “vários espectros políticos” foram julgados e condenados pela Operação Lava Jato.

“A operação Lava Jato prendeu, políticos não só do PT, mas de outros partidos que receberam valores de esquema crimino, do PP e MDB. Está preso há mais de 1 ano o ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era considerado adversário do PT. Temos os ex-governador do Rio de Janeiro [Sérgio Cabral]“,disse.

Poder360