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MP cobra na Justiça melhorias no sistema prisional de Campina Grande

download (1)O Ministério Público da Paraíba informou nesta quinta-feira (13) que a Promotoria de Justiça das Execuções Penais de Campina Grande entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o governo do estado a cumprir a Lei de Execução Penal com o objetivo de garantir os direitos dos presos da comarca da cidade. Segundo o MP, foram feitas inspeções e perícias nos presídios de Campina Grande onde se constatou péssimo estado de conservação das unidades, superlotação, quantidade mínima de agentes penitenciários e precariedade dos equipamentos de segurança.

 Para o promotor das Execuções Penais Antônio Barroso Pontes, que assina a ação, os problemas constatados podem possibilitar fugas e implicam em ameaça à segurança dos moradores vizinhos das unidades prisionais. “Os detentos se encontram em circunstâncias violadoras dos direitos fundamentais, sobretudo por se encontrarem os estabelecimentos superlotados e em péssimo estado de conservação, além do risco a que se sujeitam os agentes e servidores públicos que ali trabalham, em razão dos deficitários equipamentos de segurança”, afirmou.

O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, disse que ainda não foi notificado da ação do  Ministério Público. No entanto, ele disse que a secretaria vem realizando melhorias nas unidades penitenciárias e rebateu as acusações da promotoria. “O que tem que ser feito está sendo feito. O sistema penitenciário da Paraíba é um dos mais equipados do Brasil”, afirmou.

O promotor Antônio Barroso destacou que um dos maiores problemas encontrados nas penitenciárias foi a superlotação. Segundo o Ministério Público, a  Penitenciária Regional Raimundo Asfora, o Serrotão, atualmente conta com cerca de 700 apenados, enquanto a capacidade é de apenas 300. A Penitenciária Máxima, por sua vez, está com 400 presos, quando deveria ter apenas 150. A situação do Presídio Feminino, de acordo com o promotor Barroso Pontes, não é diferente, pois, tem 70 mulheres, quando a capacidade é de 30.

Wallber Virgolino comentou que a questão da superlotação é mais um problema do Judiciário, do que da Sistema Penitenciário. Contudo, ressaltou que estão sendo feitas obras no Serrotão que farão com que a capacidade cresça em 80 vagas. “Até o final do ano essas obras vão estar prontas”, destacou.

Com relação à quantidade de agentes penitenciários, Virgolino disse que em 2013 remanejou mais de dez profissionais para as unidades de Campina Grande. “Tudo é feito com base em dados estratégicos, nós não podemos fazer assim de uma hora para outra”, destacou. O secretário acrescentou também que assinou um contrato para aquisição de quase 300 armas que vão melhorar a segurança nas penitenciárias.